AVA DIREITOS HUMANOS

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Giovanna Dimitrov
RA	8072852628

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da Professora Tutora Carla Marina Neto das Neves Lobo

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Os direitos à saúde e ao meio ambiente são direitos difusos, ou seja, são direitos que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada, porém, ligada por uma circunstância de fato.

Para um melhor entendimento fomos atrás de explicações objetivas sobre estes assuntos.

---

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito à saúde tem como titularidade difusa e como objetivo os direitos sociais, o mesmo pertence à segunda geração dos direitos humanos.

Este direito está previsto na Constituição Federal de 1988, como um direito mínimo existencial no artigo 6° e é tratado mais profundamente nos artigos 196 a 200.

Um exemplo comum é o saneamento básico. Este está claramente ligado à saúde, que segundo o art. 196 da Constituição Federal é direito de todos e dever do estado, contudo se não tivermos um saneamento adequado, certamente teremos pessoas doentes. A maioria dos casos é de pessoas de baixa renda e que vivem em áreas mal distribuídas.

Esta condição faz com que o contingente de pacientes nos hospitais, principalmente os públicos, aumente, tornando o atendimento mais precário, ferindo, assim, o direito constitucional à saúde, pois uma vez que se viva em um ambiente com condições precárias de saneamento e ainda tendo um atendimento médico de baixa qualidade nos hospitais públicos, este direito não é preservado.

---

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito ao meio ambiente tem como titularidade difusa e como objetivo o direito da solidariedade, o mesmo pertence à terceira geração dos direitos humanos.

A qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental é de extrema importância, autorizando a proteção dos recursos naturais e sendo determinado pelo artigo 225 da Constituição Federal, onde diz que a defesa e a preservação do meio ambiente pelos cidadãos, é dever de todos, tanto os da geração presente quanto os da geração futura.

Pode-se dizer que o direito ao meio ambiente é tão importante quanto ao direito a vida, pois acaba se tornando uma extensão do direito fundamental mais importante da nossa Constituição Federal.