Advocacia pública

O FUTURO DA ADVOCACIA  PÚBLICA E DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Dr. Elival Ramos

• O procurador representa um município, estado, federação, Ministério Público ou república. Por exemplo, se alguém processa o INSS, uma universidade federal, um instituto técnico federal, as agências de saúde ou meio ambiente, Fiocruz, Anvisa, Ipea, Anac ou qualquer outro órgão da União é o procurador federal que tem que o defender.

• Procurador não pode falar o que pensa.
• O advogado (seja público ou privado) não consegue exercer sua profissão sem liberdade -para divergir por exemplo - por isso em períodos ditatoriais a advocacia pública definha.
• O advogado não deve permitir que surjam margens para questionamentos de suas legalidades.
• A advocacia pública só pode servir ao interesse primário (o corpo social). Interesses secundários (como verbas para corrupção; imagem do governante - suprimento de um ato necessário em prol da aceitação comunitária) não existem na advocacia pública.

ATIVISMO JUDICIAL

• A insegurança jurídica brasileira afasta investidores estrangeiros - você não sabe qual lei estará regulando seu negócio no próximo ano.
• Reforma social não funciona a partir do processo. Primeiro é necessário uma aceitação social para, a partir daí, passarmos a legislar sobre o fato.

• 46 a 64 foi o primeiro período de democracia verdadeira, no Brasil, haja vista que a população estava devidamente urbanizada e com aparatos legais mínimos (como o voto secreto) para exercer seus poderes políticos. Dito isso, podemos destacar que estamos no nosso maior período democrático, apesar de impeachments e corrupção, esse jogo de poder faz parte de uma democracia.

• O Sistema eleitoral proporcional só existe no Brasil.

* Sistemas eleitorais: http://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-4/sistemas-eleitorais-brasileiros

http://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-5-ano-3/como-funciona-o-sistema-proporcional

http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2016/04/conheca-os-pros-e-contras-de-sistemas-eleitorais-pelo-mundo.html

•  Nos sistema parlamentarista, o Governo (Primeiro Ministro) sempre tem maioria haja vista que ele é eleito por essa. http://www.politize.com.br/parlamentarismo-sistemas-de-governo/

• Devemos diminuir as competências do STF delegando a ele apenas o controle de constitucionalidade. Dessa forma, os juízes de primeira instância teriam mais poderes para legislar já que os recursos findariam-se mais rapidamente não chegando com frequência aos tribunais superiores.

ADVOCACIA PÚBLICA DEMOCRACIA E FEDERAÇÃO

Dr. Onofre Junior

• É impossível governar um país de proporções continentais a partir do plano de controle de Brasília.
• “Pega o que serve e adapte a sua realidade.” Essa máxima proferida pelo Doutor Onofre Júnior serve tanto para trabalhos acadêmicos quanto para planos de governo.
• O homens pioneiros nosso planeta viviam em grupos de 70 a 100 pessoas - caçadores e coletores modificados geneticamente para participar dessa sociedade. Posteriormente, a Polis aristotélica possuía cerca de 250 a 300 mil habitantes, Aristóteles considerava esse número como o ideal para as atividades políticas. Portanto, o nosso regime atual é insuficiente para manter a ordem em nossas dimensões, a menos que haja autoritarismo.  
• O problema nasce no momento em que queremos nos livrar do autoritarismo e não conseguimos“O filho de um bom gestor é mané, um idiota criado com vó.”.

FEDERALISMO

• Temos que construir um federalismo de fato. A constituição de 88 promoveu um federalismo, no entanto, criaram-se milhares de municípios - alguns com população minúscula, onde o prefeito é um cidadão totalmente despreparado.
• Educação, Saúde, Segurança e Sistema Prisional são funções do Estado. Os estados possuíam uma dívida de cerca de 112 bilhões com a união, devido aos juros, pagou +200 bilhões e ainda deve +430 bilhões.
• Projeto democrático descentralizador é uma cláusula pétrea de 88.
• Política dos Governadores como solução.
• “Democracia não é construída com flores. Democracia é construída com enfrentamentos.”

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