Análise de aspectos criminais e criminais

O trabalho visa analisar os aspectos penais e processuais penais da

lei 6.368/76 de 21 de outubro de 1976 e se essas disposições atendem a população nos dias de

hoje.

Outrossim, será analisado alguns aspectos da nova lei, 10.409/02.

O âmbito de incidência da Lei dos Crimes Hediondos também será

objeto do presente trabalho como: progressão de regime, liberdade provisória, substituição da

pena privativa de liberdade, entre outros.

Todos os temas serão tratados a partir da Doutrina e da

Jurisprudência.

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1.0 Introdução histórica

Ao verificarmos a história da humanidade, veremos que o uso de

drogas é feito desde os tempos mais remotos. A palavra é de origem Persa e significa “demônio”.

Tanto a história bíblica quanto as mitologias grega e romana nos

trazem relatos acerca do uso de drogas, principalmente da bebida alcoólica. Podemos tomar como

exemplo o patriarca Noé (Gênesis 9:20-21), Dionísio da mitologia grega e Baco, deus do vinho

na mitologia romana.

O álcool é, talvez, a droga mais comum e antiga da história, motivo

pelo qual é a mais tolerada pela sociedade de todos os tempos.

Outras substâncias tóxicas também aparecem em rituais sagrados

nos templos de Dionísio, no Oráculo de Delfos. Ao mesmo tempo no oriente o homem aprendia a

extrair o ópio do suco da papoula.

Segundo relatos de Heródoto, os citas se embriagavam com os

vapores das sementes de cânhamo lançadas sobre pedras aquecidas, nos mostrando as raízes do

uso da maconha. Nesse curso, verificamos que na Índia, assim como em algumas tribos africanas,

essa mesma planta era tida como divina. Das tribos da África não demorou a chegar ao Brasil por

meio dos navios negreiros.

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Durante a primeira guerra mundial foi generalizado o uso da

morfina para minimizar as dores físicas. Já durante a segunda guerra, foi disseminado o uso das

anfetaminas para combater o sono, a fadiga e a fome, o que ocasionou sérias dependências em

ambos os casos.

Na história, as drogas sempre aparecem ligadas a rituais de magia e

religião, bem como para fins medicinais. Abuso sempre existiu e, talvez, sempre existirá.

A origem do combate às drogas no Brasil é encontrada ainda no

período