Aplicabilidade do Principio da Autonomia da Vontade
Por: Willian Defavari • 23/11/2019 • Monografia • 15.721 Palavras (63 Páginas) • 184 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
WILLIAN DEFAVARI
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AMERICANA
2019
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
WILLIAN DEFAVARI
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Monografia apresentada como exigência parcial do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unidade de Americana.
Orientadora: Professora Mestra Milena Letícia Pfister.
AMERICANA
2019
WILLIAN DEFAVARI
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Monografia apresentada como exigência parcial do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unidade de Americana.
Orientadora: Professora Mestra Milena Letícia Pfister.
Trabalho de Conclusão de Curso defendido e aprovado em ____/____/______, pela comissão julgadora:
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RESUMO
O presente trabalho, tem como objeto a pesquisa e ao estudo da aplicação de determinado princípio, autonomia da vontade, nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), analisando como este princípio afeta as partes envolvidas nos contratos. Para completo entendimento se analisa também um pouco sobre a história, os contratos comuns, alguns princípios gerais e entendimentos que o CDC traz acerca do que é consumo e quem são as partes e para formação do convencimento utiliza-se uma linha de construção lógica baseada na opinião de autores renomados para se chegar a uma conclusão.
Palavras-chave: Principio. Contrato. Direito. Consumo. Consumidor.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a minha adorável orientadora que teve calma comigo e com o caminhar deste trabalho Professora Mestra Milena.
Agradeço também aos meus colegas de classe Amanda, Ana, Bianca, Brennda, Keila e Thais que participaram comigo dessa trajetória final do Curso de Direito.
Tenho a agradecer também a Jessica, auxiliar de curso e a Telma, recepcionista, que me ouviram reclamar por 5 anos e ainda me ouvem e também a Antónia, faxineira, que sempre que me vê me fala boa noite com um sorriso e boas energias que sempre me alegravam e me faziam me sentir bem.
Por fim, mas não menos importante, ao meu pai, Sr. Nivaldo, que contribuiu todos estes anos para que eu pudesse começar e terminar o curso.
SUMÁRIO
1. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO CONCEITO DE CONTRATO 7
1.1. Contrato no Direito Romano 8
1.2. Contrato no Direito Medieval 9
1.3. Conceito jurídico contemporâneo de contrato 10
2. BREVE RELATO HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUAS ORIGENS 14
2.1. A experiência norte-americana 15
2.2. Primeiros movimentos consumeristas na Europa 17
2.3. Primeiras leis consumeristas e origem do CDC 20
3. CONCEITO DE PRINCÍPIO 23
3.1. Princípio dos contratos 24
3.1.1. Princípio da supremacia da ordem pública 24
3.1.2. Princípio do consensualismo 24
3.1.3. Princípio da relatividade dos contratos 25
3.1.4. Princípio dos contratos obrigatórios 26
3.1.5. Princípio da revisão do contrato ou carga excessiva 26
3.1.6. Princípio da boa fé 27
3.1.7. Princípio da autonomia da vontade 28
4. ANALISE PROFUNDA DO PRÍNCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 29
5. CONTRATOS DE CONSUMIDOR 32
5.1. Consumidor 32
5.2. Personalidade jurídica como consumidor 34
5.3. Consumidor por equiparação 35
5.4. Sobre o fornecedor 36
5.5. Serviços e produtos 37
6. AUTONOMIA EM CONTRATOS DE CONSUMO 39
6.1. Necessidade de limitar a autonomia da vontade 39
6.2. Função social contratual 42
6.3. Procedimentos essenciais para a validade dos contratos de consumo 44
6.4. Práticas Abusivas e Cláusulas 46
7. CONCLUSÃO 50
REFERÊNCIAS 52
INTRODUÇÃO
Um dos contratos mais comuns e mais realizados pelas pessoas hoje é os contratos de consumo, que vão desde o pãozinho comprado pela manhã até a uma cama nova para dormir à noite.
Como método de defesa para os consumidores que estão a mercê de grandes marcas foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que tenta proteger o ser humano que, com a força de seu trabalho que foi vendida ou com rendimentos de seu seu capital, tem como vontade utilizar seus recursos financeiros para adquirir algo no mercado de produtos.
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