As Execuções Cíveis

De acordo com o Art. 997 do Código Civil I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; e com a lei 604/1976 - Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, a definição de capital social é o valor (dinheiro em espécie ou bens avaliados em pecuniária) aplicado na abertura da empresa pelos sócios. Pelo Código Comercial 556/50 ( Revogado ) Art. 287 - É da essência das companhias e sociedades comerciais que o objeto e fim a que se propõem seja lícito, e que cada um dos sócios contribua para o seu capital com alguma quota, ou esta consista em dinheiro ou em efeitos e qualquer sorte de bens, ou em trabalho ou indústria, abrangia como quota o valor aplicado e as prestações de serviços realizados pelos sócios, ou seja, tanto valor monetário, bens pecuniários e atividades desenvolvidas perante a sociedade, caracterizavam as quotas dos sócios. Nas leis vigentes, a definição imposta no antigo código comercial, não estende mais a prestação de serviços como parte da quota, assim somente a contribuição em bens de valor, ou seja, é um serviço econômico perante a sociedade. Todas as especificações, nome, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais ou jurídicas, entre outros, também como valor monetário que cada sócio irá disponibilizar para a empresta, prestação de serviços que irá realizar, todas essas características devem ser expressamente descrita no contrato social, conforme estabelece o art. 997 C.C.

Levando em consideração tudo que analisamos, os sócios de uma sociedade simples, podem ser pessoa jurídica, mesmo que a sociedade simples não se caracterize como empresária, esta possuí por definição a junção de duas ou mais pessoas, buscando exercer atividade econômica visando lucro, podendo estas ser físicas ou jurídicas, toda via, esses sócios exercem atividade profissional intelectual. De acordo com o Art. 44, II do CC - São pessoas jurídicas de direito privado: II - as sociedades; a sociedade simples é a pessoa jurídica de direito privado.

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