As Fichas Descritivas

3° ) Na conferência habitat 2015 da ONU, quais os principais pontos destacados entre violência e o planejamento urbano?

O Programa das Nações Unidas, ONU - HABITAT, surge da necessidade mundial de regulação da urbanização sustentável, levando-se em consideração os agentes humanos que estão atrelados a esse processo de urbanização. Esse programa é responsável pela execução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, que foca no desenvolvimento sustentável e no planejamento urbano das cidades.

Um dos pontos abordados na Conferência Habitat- III da Organização das Nações Unidas foi justamente a relação intrínseca existente entre o planejamento urbano e a violência. Buscou-se, por meio da Nova Agenda Urbana, definir a cultura, de modo geral, como um agente redutor da violência. Com isso, pode-se concluir que quando o planejamento urbano está atrelado ao desenvolvimento cultural haverá, paulatinamente, a redução dos níveis de criminalidade.

O planejamento urbano exerce um papel de suma importância no enfrentamento à violência, conforme observa-se no Relatório Brasileiro para a Habitat III, segundo o documento, os movimentos urbano de direito à cidade utilizam-se das expressões culturais como uma forma de resistência e ressignificação das cidades, fortalecendo a noção de identidade local. Inclusive, tal política cultural, em 2016 passou a ser inclusa no Programa Nacional de Redução de Homicídios, coordenado pelo Ministério da Justiça, que, em parceria com o Ministério da Cultura buscou a realização de ações voltadas à ocupação e à otimização do solo urbano e dos equipamentos públicos.

A reorganização do espaço urbano é um fato redutor da criminalidade nas grandes cidades, devido ao êxodo rural e ao crescimento exponencial das populações dos centros urbanos houve uma expansão desordenada da urbe, o que facilitou, sobremaneira, a disseminação da criminalidade e da violência, principalmente em comunidades mais carentes, onde é inconteste a ausência da participação estatal na oferta de serviços públicos gratuitos e de qualidade.

É preciso que as cidades sejam planejadas para esses fenômenos populacionais, é preciso que os espaços de cultura e lazer estejam dispostos a acolher as populações marginalizadas, que tem garantido o seu direito ao entretenimento. Se o planejamento urbano está focado na construção de grandes condomínios de luxo nos espaços públicos faltará espaço para a construção de parques, praças, galerias, museus e áreas de convivência as pessoas menos abastadas, refletindo diretamente no acréscimo da violência.

Em soma, o Relatório Brasileiro enviado à Conferência Habitat da ONU, trata da melhoria da segurança urbana como um corolário do planejamento urbano equilibrado, trazendo como solução a melhoria e expansão dos espaços de acolhimento e assistência social as populações marginalizadas. Ademais, deveriam ser pensados espaços com oferta de lazer, saúde, saneamento básico e segurança, com a mínima infraestrutura.

Tratando-se agora da Nova Agenda Urbana escrita sobre as diretrizes da Conferência Habitat III, um dos pontos mencionados no texto é justamente o comprometimento dos Estados com as políticas habitacionais que concretizem o direito à moradia, coibindo desapropriações arbitrárias e violentas, o que