As Questões Trabalhistas

1 - Conceitue: a) sindicato; b) federação; c)confederação; d)greve; e) locaut;

R: A) Sindicato é a associação de membros de uma profissão, ou de empregadores, destinados a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados; Os sindicatos são considerados pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que não pode haver interferência ou intervenção do Estado, conforme preceitua o inciso I do art. 8º da CF/88.

B) Federação – constituída pelo menos de cinco sindicatos que devem continuar filiados a esta. Atividades de apoio e proteção aos sindicatos, repassando a eles todas as tomadas de decisões e novas regras para que sejam repassadas de forma normativa aos trabalhadores enquadrados nas diversas categorias representadas pelos sindicatos.

C) Confederação – constituída de no mínimo três federações, tendo sede em Brasília. Entidades sindicais de grau superior direcionam as normas sindicais e os sindicatos assumem o compromisso de acatá-las e repassá-las.

D) A greve é considera em nossa legislação, como a suspensão coletiva e temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. (art. 2º da Lei 7.783/89)

E) lock-out, que significa “trancar”, e designa qualquer paralisação de atividades, por iniciativa do patrão, “com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.”

2 - Identifique as formas de solução de conflitos coletivos trabalhistas;

R: Autodefesa: as próprias partes procedem à defesa de seus interesses, sem a interferência de ninguém. Exs. Greve e lockout.(Brasil pé proibido)

Autocomposição: há quando os conflitos coletivos são solucionados diretamente pelas próprias partes; as formas autocompositivas são as convenções coletivas e os acordos coletivos, acompanhados ou não de mediação.

Heterocomposição: se verifica quando a solução dos conflitos é determinada por um terceiro. As formas heterocompositivas são a mediação, arbitragem e a jurisdição do Estado. Em 2000, foi criada a Comissão de Conciliação Prévia – como forma de heterocomposição dos conflitos individuais de trabalho. Seu intuito foi de desafogar o judiciário trabalhista. (arts. 625-A a 625- H da CLT).

3 - Os acordos coletivos e convenções coletivas estão estabelecidas na CLT em quais artigos, ou artigo?

R: Artigos 611 e 625 da CLT

4 - Qual o prazo que os grevistas tem para notificar o empregador? Fundamente a resposta;

R: A entidade patronal correspondente ou os empregadores serão notificados, com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

5 - Identifique quando há a possibilidade de rescisão contratual durante a greve;

R: - É VEDADA a RESCISÃO de contrato de trabalho DURANTE A GREVE, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência faltas graves cometidas durante a greve.