Assedio moral no ambito da adminitração publica

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FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE – FVJ

BACHARELADO EM DIREITO

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FELLIPE ADISSON BARBOSA FERREIRA

O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

ARACATI

2017

FELLIPE ADISSON BARBOSA FERREIRA

O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Msc. Felipe Meira Marques.

ARACATI-CE

2017

FELLIPE ADISSON BARBOSA FERREIRA[pic 5][pic 6]

O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em:  ____/_____/_____

BANCA EXAMINADORA

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Professor   Msc.   Felipe  Meira  Marques (Orientador)

Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ)

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Professora Msc.. Carla Dornelle da Silva

Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ)

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Professor   Dr. Marcelo Ellery de Moura

Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ)

DEDICATÓRIA

Ao meu filho, presente de DEUS na minha vida, posso dizer que ele me motiva, me encoraja a prosseguir.

Aminha irmã, Fabiola que tem me ajudado muito nesta caminhada.

 Aos meus pais, Antônio e Vânia, pelo amor incondicional e a coragem que tem para trabalhar que sempre me dignificou. Posso dizer que, por toda a vida, minha mãe acreditou em mim, me defendeu, tem sido um exemplo de coragem, honestidade e humildade. Minha mãe Coruja.

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AGRADECIMENTOS

A gradeço, primeiramente a Deus, por ter me dado forças e benefícios para concluir o meu primeiro curso de graduação, pois sem ele eu nada seria;

Aos meus pais, que me incentivaram minha vida inteira a estudar e me profissionalizar, me ajudando de todos os meios para a conclusão do meu curso;

Ao meu orientador, pela paciência e a valiosas contribuições trazida desde neste trabalho;

Aos meus professores, colegas   de turma, Juliano Gomes, Brisa Serena, Joana e outros que juntos dividimos alegrias, tristezas e juntos crescemos;

Ao meu amigo João Otavio, que me ajudou em grande parte deste percurso acadêmico, me auxiliando, dividindo noites acordadas estudando;

Aos servidores da FVJ (dos diversos setores como biblioteca, tesouraria, atendimento, secretaria, Núcleo de Práticas Jurídicas etc.) que me ajudaram;

Gratidão imensa a todos (as)!

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"Você pode fazer o que qualquer um faz, só que muito melhor..."

Mãos talentosas - A história de ben Carson, Direção: Carter, Thomas [S.l.]:  Imovision, 2009. 1 DVD (90 min).

 RESUMO

Trata-se o presente trabalho em mostrar o assédio moral realizado por meio da discricionariedade dos atos dos administradores públicos. O assédio moral é uma conduta abusiva contra o trabalhador que em regra tem como objetivo o desligamento da vítima de sua atividade laboral. Conduta está bastante antiga em nossa sociedade, que com o passar dos anos, os meios de prevenção e combate tem ganhado força no ordenamento jurídico pátrio, por meio de jurisprudência as leis estaduais e federais, mas ressalta-se que ainda não temos uma lei jurídico que trate exclusivamente do tema em tela. O assédio moral, seja no âmbito privado ou no público, atinge a vítima na sua integridade física, psíquica e moral, condutas estas praticadas por superiores hierárquicos e/ou colega de trabalho. Assim afrontando não somente os princípios que regem a Administração Pública, mas o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. II da CF/88). No âmbito da Administração Pública, assédio moral tem ganhado força na medida em que as normas dão liberdade ao administrador para agir. A pesquisa conjectura a identificação do que é ou não é assédio moral na administração pública, uma melhor aplicação dos princípios constitucionais que a regem, e os meios de combater esse fenômeno que aterroriza os servidores público. A falta de conhecimento das vítimas, por vezes, faz que pensem que é um fenômeno natural, e não fruto de um contexto abusivo.

Palavras-chave: Assédio Moral, Administração Pública, Discricionariedade, Psicoterror Laboral, Mobding.

ABSTRACT

The present work is about showing the moral harassment carried out through the discretion of the acts of public administrators. Bullying is an abusive conduct against the worker who, as a rule, has the objective of disconnecting the victim from his work activity. Conduct is quite old in our society, that over the years, the means of prevention and combat has gained strength in the legal order of the country, through jurisprudence state and federal laws, but it is emphasized that we do not yet have a legal system which deals exclusively with the theme on screen. Bullying is either private or public, affects the victim in his / her physical, mental and moral integrity, which are practiced by hierarchical superiors and / or co-workers. Thus, not only the principles governing the Public Administration, but also the principle of the dignity of the human person (article 1, section II of CF / 88). In the scope of the Public Administration, moral harassment has gained strength the freedom that the norms give the administrator to act (discretion of the acts of the public administration). The research conjecture the identification of what is or is not moral harassment in public administration, a better application of the constitutional principles that govern it, and the means of combating this phenomenon terrify the public servants. Where it has found strength in the lack of knowledge of the victims.