Atividade de autodesenvolvimento tema 3 direito tributario
Por: Jamyle20 • 6/5/2015 • Trabalho acadêmico • 342 Palavras (2 Páginas) • 1.882 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação
Nome | Jamyle Cristine Cordeiro e Silva |
RA | 8483179871 |
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
De acordo com o § 1º do artigo 145 da Constituição Federal, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Capacidade contributiva, um sujeito é portador de direitos e obrigações, fundamentado na legislação tributaria vigente, a qual irá definir aquela capacidade e seu âmbito. Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais).
A capacidade contributiva traz a ideia de minimo vital, onde o sujeito só pode contribuir quando garantir sua capacidade de manter-se segundo os padrões minimos de existência.
Com base no que foi visto na tabela, um sujeito que recebe até R$ 1.787,77 reais por mês, está isento de pagar o IR. Os calculos se iniciam: Sálario de R$ 1.787,77 até R$ 2.679,29 contribuição de uma margem de 7,5%, que equivale R$ 134,08 por ano. Salário de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43 contribuição de uma margem de 15%, que equivale R$ 335,03 por ano. Salário de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81 contribuição de uma margem de 22,5% que equivale R$ 602,96 por ano. Salários acima de R$ 4.463,81 contribuição de uma margem de 27,5% que equivale R$ 826,15, que atingi o teto do tributo.
Nisso podemos ver claramente o principio da capacidade contributiva no imposto de renda, uma vez que quanto maior sua riqueza, maior será o imposto pago para as necessidades públicas.
Referências bibliográficas
O princípio da capacidade contibutiva e sua relação com os princípios que implementam a justiça fiscal. 10 jul. 2012. Disponível em : <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-princípio-da-capacidade-contibutiva-e-sua-relação-com-os-princípios-que-implementam-justi> Acesso em: 06 maio 2015.
O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-dacapacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 06 maio 2015.
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