Atividades desenvolvidas para o curso "Direito Empresarial e Tributário"

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Cibele Rapis.

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom:

Imposto

Fundamento constitucional

Competência

Fato gerador

IPTU

Art. 8 da Lei 647/02

Municipal

Posse de bem ou Imóvel

IPVA

Art. 37, da CF

Estadual

Carros, motos, caminhões

ICMS

Art. 155, II e § 2°, CF

Estadual

Entrada e Saída de mercadoria

IPI

Art. 150, III, b da CF/88

União

Produtos Industrializados

IOF

Art. 153, V, § 1º, CF/88

União

Operações Financeiras

ITR

Art. 153, VI da CF

União

Território Rural

IR

Art. 153, III da CF

União

Lucro pela Empresa

Imposto: IPTU

Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02

Competência: Municipal

Fato gerador: O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física

Imposto: IPVA

Fundamento constitucional: Art. 37, da CF

Competência: Estadual

Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie

Imposto: ICMS

Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF

Competência: Estadual

Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços.