Ato medico e a subjetividade

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LUANA DE CARLI ZAGO

A Discriminação perante os Portadores do Vírus HIV/Aids no Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I.

Orientador: Prof. Me. Guilherme Antunes da  Cunha.

Curso de Graduação em Direito

Porto Alegre, junho de 2014.  

ESTRUTURA DO PROJETO CIENTÍFICO

1. TEMA
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
4. HIPÓTESES
5. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. JUSTIFICATIVA
2. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO
3. METODOLOGIA

1. MÉTODO DE PESQUISA
2. TÉCNICAS DE PESQUISA

1. SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA
2. CRONOGRAMA
3. REFERÊNCIAS

1. TEMA

Direito Constitucional e direitos humanos.

        

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A discriminação sofrida pelos portadores de HIV no atendimento realizado pelo SUS para realização de exames.

1. PROBLEMA

Se o ato de negar a consulta é discriminatório ou não.        

1. HIPÓTESES

4.1) É inconstitucional, o Ato Discriminatório nos Sistemas Único de Saúde (SUS), em virtude de o paciente ser Portador do Vírus HIV/Aids.

4.2) É inconstitucional, a violação do princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da Igualdade.

4.3) É constitucional por que todos, desde o nascimento têm direito aos serviços de saúde gratuitos, tendo um atendimento igualitário para todos, sem discriminação.

4.4) É inconstitucional e ilegal por que viola os  direitos da constituição e os direitos humanos do paciente portador do vírus HIV/Aids, retirando o direito à saúde e, principalmente, o direito à vida.

                

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Reconhecer a discriminação perante Portadores do Vírus HIV/Aids vindo de enfermeiros de dentro do Sistema Único de Saúde.

        5.2 Objetivos Específicos

1. Origem e disseminação do vírus HIV/Aids;
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
3. Comparar o preconceito com discriminação, direitos humanos e HIV/Aids;
4. Analisar os atos discriminatórios nos Sistemas Únicos de Saúde frente ao direito à saúde aos portadores do Vírus HIV/Aids;
5. Analisar a violação dos direitos humanos e suas consequências para o portador do vírus HIV/Aids.

1. JUSTIFICATIVA

Foi escolhido o tema tendo em vista a discussão e o impacto que este tem perante a sociedade, tirando como base a pesquisa realizada pela Revista Bioética e HIV/Aids: discriminação no atendimento aos portadores.

O vírus HIV/Aids é uma doença como todas as outras, um tanto quanto delicada, caso não sendo tratada de forma adequada, levando os portadores ao óbito. No entanto, apesar de mais de duas décadas da existência desta, ainda existe muita desinformação, como não bastasse a discriminação, não só no âmbito familiar, mas como no âmbito  laboral, e a quem estes buscam orientações e atendimento, ou seja, profissionais da saúde, em seus ambientes de trabalho, aqui mencionado, Sistema Único de Saúde.

A escolha do tema se justifica por ser um assunto que sempre estará em debate, nunca se chegará um consenso final, pois por mais avanços tecnológicos e pesquisas sejam feitas, nada irá mudar, pois a sociedade continua com a visão preconceituosa, como se hoje não existissem inúmeras maneiras de prevenção. Sei na pele, como isso ocorre, venho a alguns anos vendo pessoas próximas sofrendo com este tipo de discriminação, coisa que não é legal.

A dor solitária do portador ilustra uma das faces mais perversas. O combate à doença avança nos laboratórios, mas o preconceito resiste. Milhares de brasileiros amargam o isolamento e o medo da discriminação. Os pacientes, ao receberem o diagnóstico, ficam mais angustiados com a reação das pessoas do que com o tratamento. Ao em vez de se preocuparem com a chance de sobrevida, eles se preocupam em encontrar a melhor forma de não deixar transparecer a doença aos outros. No fundo, os portadores do vírus HIV/Aids, assim como nós familiares,  sabemos que só existem apenas duas opções: tornar pública sua condição, com risco de serem discriminados, ou se calar e passar a viver com medo de serem descobertos.

É difícil conviver ao lado do portador, não por ele ser portador, mas pela discriminação aos olhos da sociedade, vê-lo angustiado e sofrer humilhações não à coração que aguente, principalmente quando este se encontra no âmbito familiar.

Tendo visto isso, o desafio atual é repensar o modo egoísta que a sociedade atual cultiva no íntimo de cada cidadão portador do vírus HIV/Aids, sendo que estes necessitam do suporte de cada indivíduo. Diante deste parecer, o portador do vírus HIV/Aids, ao adquirir o vírus, se preocupa em isolar-se do mundo até o fim de seus dias, em alguns momentos de suas trajetórias, necessitando dos cuidados dos profissionais da área da saúde, que vivenciam, junto a esses pacientes, situações delicadas que trazem à tona as questões éticas, no tema em debate, faz-se refletir criticamente sobre como cuidar eticamente, e principalmente não havendo discriminação, desses pacientes, justificando a temática central no desenvolvimento da monografia.

1. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO

Inicialmente, faz se necessário o significado das tais famosas siglas: AIDS, originária do nome científico na língua inglesa, significa acquired immunological deficience syndrome (síndrome de imunodeficiência adquirida)^[1]. Assim fora classificada, por se tratar de uma doença caracterizada por diversos sintomas, por afetar o sistema imunológico do portador e por ser contraída mediante contágio e não hereditariamente. O HIV (human immunodeficiency vírus) é o agente causador da doença, este, sendo responsável pela destruição do sistema imunológico^[2].