Ausencia da Pessoa Natural

Ausencia da Pessoa Natural.

Ausência

O art. 22 do Código Civil diz que é a situação da pessoa natural que desaparece de seu domicílio, sem deixar representante, provocando incerteza jurídica sobre sua existência. Os elementos necessários para confirmar a ausência são: desaparecimento de domicilio, dúvidas sobre a existência da pessoa natural e a sentença judicial.

Confirmado a ausencia da pessoa e expedida uma setença judicial que significa a morte do dito cujos em relação a atos juridicos mais não a pessoa de fato, pois e preciso aguardar um prazo legal para que seja proclamada a sua morte que conta apartir de 10 anos.

Verificado o desaparecimento de uma pessoa onde não haja um tutor para administrar seus bens o juiz nomeia um curador para admistrar seu patrimonio que tem a finalidade de proteger os bens do ausente, os credores e até próprio estado resguardando até o seu retorno.

Divide-se em três fases:

1. Curadoria dos Bens do Ausente - legitimados, nomeação de curador (a função do curador é a prestação de contas , arrecadação dos bens e publicação de editais).

2. Sucessão Provisória: legitimados, pagamento dos credores, distribuição provisória da herança . Os administradores desta fase podem ser: Cônjuge, se não estiver separado judicialmente ou há mais de dois anos da data da ausência, os pais e os descentes, nessa ordem. Todos esses não prestam caução, ou seja, possuem total benefício, 100% dos lucros. Outros: prestam caução, todo fruto adquirido, 50% é aplicado, para segurança dos bens do ausente caso ele retorne. Se o ausente retornar, ao longo da 2ª fase e justificar sua ausência ele recebe toda aplicação dos frutos feita pelo administrador. Não fazendo uma justificativa adequada, toda fruto aplicado passará para o administrador.

3. Sucessão definitiva: com 10 anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, os interessados podem requerer a distribuição definitiva da herança pois o ausente é considerado morto presumido . Porém se o ausente retornar, em até 10 anos da sucessão definitiva, ele recebe os seus bens de volta do jeito que este se encontrar. E se os interessados não promoverem a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

Notas e Referências

1. art. 22, Código Civil

2. art. 24 e art. 25 do Codigo Civil

3. art. 30 e art. 33 do Codigo Civil

4. art. 6° do Codigo Civil