Ação de Retificação de Registro de Nascimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE COMPETENCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR.

PEREIRA, menor impúbere nascido em 26/04/2008, CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxx, representado por sua genitora THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA, brasileira, casada, advogada regularmente inscrita na OAB/RR sob o n CPF n° xxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxx Boa Vista, Roraima, por sua patrona abaixo assinada vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, o que faz pelas razões que passa a expor:

1. Dos Fatos

A genitora do Requerente nasceu em 19 de dezembro de 1986, sendo registrada como   SOUZA, na cidade de Manaus/AM, conforme certidão de nascimento encartada.

Ocorre que, quando da lavratura do registro de nascimento mãe do Requerente, houve um equívoco, visto que o Sr.   DE SOUZA, avô do Requerente, registrou a filha somente com o seu sobrenome, excluindo o sobrenome de sua mãe.

Não bastasse tais fatos, o avô do Requerente também equivocou-se quanto a data de nascimento de sua filha, fazendo constar no registro a data 15/12/1986 como o nascimento da criança.

Em razão de tais fatos, a mãe do Requerente ingressou com uma Ação de Retificação de Registro, atuada sob o n° xxxxxxxxxxxx, cuja tramitação se deu na 1ª Vara Cível de Competência Residual.

Conforme a r. sentença proferida nos autos da Ação n° xxxxxxxxxxxxxxxxx, foi determinada a retificação do registro da mãe do Requerente, conforme cópias em anexo.

Ocorre que, há espoca do nascimento do Requerente, o registro de nascimento de sua mãe não havia sido alterado, razão pela qual faz-se necessário o ajuizamento da presente demanda.

São estes, sucintamente, os fatos.

1. Do Pedido

Desta forma, serve-se da presente para requerer à Vossa Excelência que determine a retificação do Registro de Nascimento do Requerente, cuja matrícula é xxxxxxxxxxxxx, para fins de alterar a filiação materna, fazendo constar no campo destinado à “mãe” o nome   PEREIRA.

Protesta e requer provar o alegado, por todos os meios lícitos de prova, em direito admitidos, especialmente através da documentação ora apresentada.

Dá-se o valor da causa, de repercussão inestimável o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Boa Vista/RR, 23 de fevereiro de 2016.