Ação de busca e apreensão com pedido liminar

A empresa Garagem de Veículos Ltda, com sede em Catalão – GO na Rua General Ozório, 1001, vendeu um Ford Ka, cor rosa, placa XMU 2424, renavam 123456, no dia 15 de outubro de 2018 ao Sr. Francisco Ilídio Penalístico, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado em Americana - SP. O contrato de compra e venda do veículo foi firmado na cidade de Catalão, impondo ao Sr. Francisco a obrigação de pagar R$ 90.000,00 em 30 parcelas no valor de R$ 3.000,00 e instituiu a alienação fiduciária do mesmo em garantia da dívida. No contrato há hipótese de aplicação de multa de 10% sobre o valor do bem e não há aplicação de juros em caso de inadimplemento. Após a venda do veículo o Sr. Francisco mudou-se para Americana – SP e pagou apenas 05 parcelas do financiamento. O credor procurou você agora para reaver o bem com urgência, pois já há 03 meses de atraso, ainda, ficou sabendo que o devedor pretende aliená-lo a terceiros fora do estado de origem.

Elabore a petição inicial adequada ao caso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE CATALÃO – GO

A empresa Garagem de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, localizado na Rua General Ozório, 1001, Catalão – GO, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte:

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR

Sr. Francisco Ilídio Penalístico, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade/RG de  nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente em Americana - SP, com fulcro no art. 3º/Decreto-Lei nº 911/69, pelos motivos que passa a expor:

I – DOS FATOS

O Requerente firmou com o Requerido, em 15/10/2018, na cidade de CATALÃO/GO, um contrato de Alienação fiduciária, no valor de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) pelo prazo total de 30 meses. O contrato foi devidamente registrado no Cartório da cidade de Catalão/GO.

Conforme o contrato assinado, o Requerido transferiu ao Banco, ora Requerente, a título de alienação fiduciária, o veículo: Ford Ka, cor rosa, placa XMU 2424, renavam 123456.

De acordo com o presente contrato, o Requerido comprometeu-se a pagar ao Requerente em 30 prestações mensais no valor de R$ 3.000,00 (TREIS MIL REAIS).

Contudo, o Requerido só efetuou o pagamento de 5 prestações mensais, deixando de pagar as 03 mensalidades seguintes, conforme documentos em anexo. O requerente ainda ficou sabendo que, o devedor pretende aliená-lo a terceiros fora do estado de origem.

II. DO DIREITO

O veículo descrito está em posse do Requerido na cidade de Americana – SP, como fiel depositário do mesmo. Como o Requerido está em mora no pagamento das mensalidades descritas, o Requerente notificou-o pelo Cartório de Registro de Títulos e documentos para comprovação desta, como determina o art. 2º, § 2º /Decreto-Lei n. 911/69.

Assim, o Requerido está a dever ao Requerente a quantia de R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) referente às prestações em atraso, estando incluídos neste valor a multa contratual.

III – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR

O requerido está inadimplente com sua obrigação contratual a mais de 03 meses, conforme documentos anexos a esta petição. Além da inadimplência o requerido mudou-se da cidade de Catalão/GO para a cidade de Americana/SP, chegando ao conhecimento do requerente que o Sr. Francisco pretende alienar o veiculo a terceiros, conduta que se comprovada ficaria sujeita à pena prevista no art. 171, § 2º, inciso I, do Código Penal.

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