Ação monitoria

MERETISSIMO  JUIZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA

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PATRICIA VIEIRA DE CARVALHO, nacionalidade, professora universitária, estado civil, portador do RG n° xxx,  e do CPF n° xxx, endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado na endereço xxx, Salvador Bahia, cep : xxxxxx-xxx,  por intermédio de seu advogado, artigo 105 CPC, com endereço eletrônico e profissional, localizado a rua xxxxx, cep xxxx-xxx, vem  respeitosamente a  Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 700,701 e 702 do CPC, para propor:

AÇÃO MONITÓRIA

Em face de JOSÉ AFONSO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do cpf xxxx e identidade sobre o numero xxxx, endereço eletrônico xxxxx, endereço rua xxxxx, Salvador Bahia, cep xxxx-xxxx. pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

1. DOS FATOS

Demandante, professora universitária, doutoranda em biologia, recebeu uma bolsa de estudos para finalizar a sua tese na Alemanha, pelo prazo de um ano. Para que seu carro, marca Ford, modelo Fiesta, ano 2015, avaliado atualmente em R$ 42,000,00 ,( quarenta e dois mil reais)  não ficasse parado na garagem de sua casa em Salvador, Bahia, pois, sabia que a falta de uso poderia danifica-lo.

 Patrícia pediu para o Demandado, seu amigo, que guardasse o automóvel na garagem da casa dele, situada também em Salvador , Bahia,  até a sua volta , o que foi prontamente aceito.

Antes de entregar o veiculo a Demandado, a Demandante fez com que assinassem um termo de vistoria, autorizando, expressamente, o uso do automóvel somente para fins de conservação, adiantando ao amigo o valor de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)para as eventuais despesas.

Ao retornar de sua viagem, Patrícia foi reaver o bem. Entretanto, José se recusou a restituir o automóvel, alegando que ela lhe devia R$ 10,950,00 ( Dez mil e novecentos e cinquenta reais) gastos com gasolina, lavagem, óleo, oficina, estacionamento e etc...  durante o ano em que ficou utilizando o carro.

1. DO DIREITO

Do latim monere, significa o termo: advertir, lembrar, dirigir. Do alemão, o verbo mahnen, com o mesmo sentido, significando advertir, admoestar, lembrar, exortar. Assim, adverte-se o devedor a pagar ou entregar a coisa, sob as penas da lei. É a ação monitoria...

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em ma...

Conforme os fatos narrados, está claro que a demandante tem um termo assinado pelo demandado, onde a demandante confia seu bem ao demandado e ainda deixa uma quantia em espécie a para os eventuais despesas, que possa vir a ter com  seu bem móvel, no valor de R$ 2,000,00( dois mil reais ).

Portanto, para ser admissível  ação monitória é   necessário se fazer  cumprir o exigido no artigo . 700 CPC.

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I - o pagamento de quantia em dinheiro;

II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

§ 1o A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381.

§ 2o Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:

I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;

II - o valor atual da coisa reclamada;

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

§ 3o O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2o, incisos I a III.

Sendo justo, que o demandante recorra ao judiciário , para que seja expedido um mandado para a entrega do bem infungível nesse caso a entrega do carro, que a demandante confiou aos cuidados do amigo, e que o demandado agiu de má fé.

 Nesse sentido,NELSON NERY JUNIOR assevera que a ação monitória "é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional. O autor pede a expedição de mandado monitório, no qual o juiz exorta o réu a cumprir a obrigação, determinando o pagamento ou a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Trata-se, portanto, de mandado monitório, cuja eficácia fica condicionada à não apresentação de embargos. Não havendo oposição de embargos, o mandado monitório se convola em mandado executivo."

Tendo em vista o artigo 701, onde fala da evidencia do fato, e que o autor tem direito a

Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

§ 5o Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916

Tendo em vista, o artigo 702, paragrafo 2º , o demandado agiu de forma incorreta em relação a demandada, alegando valores superior  a dois mil reais gastos em um ano, com o bem móvel da Demandada, e em virtude disso, alega que a demandada terá que pagar R$ 10,950,00 ( Dez mil e novecentos e cinquenta reais) gastos com gasolina, lavagem, óleo, oficina, estacionamento e etc.