CASO PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL
Por: Aliche • 18/8/2017 • Trabalho acadêmico • 341 Palavras (2 Páginas) • 1.341 Visualizações
CASO PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL
BIANO DA SILVA deseja ingressar com uma ação trabalhista. Elabore a petição inicial trabalhista com base nos fatos abaixo relatados em entrevista no seu escritório profissional:
Foi admitido em 1° de setembro de 2008 pela empresa WWW LTDA e despedido, por justa causa, em 29 de julho de 2016, quando percebia remuneração mensal de R$ 1289,00, e sempre laborou em Curitiba.
Ele apresentou seu contrato de trabalho e verificou-se que ele e empregador contratualmente ajustaram uma jornada diária de trabalho de 7 horas diárias e 20 minutos diários, de segunda-feira à sábado. Porém, ele disse que sempre laborou além desta jornada sem nunca ter recebido corretamente por estas horas extras.
Da admissão até o final do ano de 2012, aproximadamente, trabalhou no horário compreendido entre 7hs45min e 18hs, em média, de segunda à sábado, com trinta minutos de intervalo intrajornada. A partir de então, passou a mourejar das 12hs30min às 22hs30min, em média, de segunda à sábado, com apenas vinte minutos de intervalo.
Em duas vezes por mês, permanecia trabalhando até 1h (uma hora da madrugada), em razão de ser obrigado a atender clientes do Estado de Santa Catarina. Ainda, em uma vez por mês, iniciava a jornada às 7hs, permanecendo até às 23hs, para substituir outro fiscal de caixa. O Autor laborou um domingo a cada dois meses e em todos os feriados, menos ano novo e natal, mas não recebeu a contraprestação corretamente. Apresentado alguns recibos de pagamento, não se verificou o pagamento do adicional noturno e de horas extras.
Apresentou o extrato da conta-vinculada do FGTS onde consta a ausência de depósitos do FGTS desde maio do ano de 2014.
Disse que o acusaram de furtar produtos da loja e por isso o despediram por motivo de “mau procedimento”. Entretanto, alega que jamais furtou nada.
Por fim, disse que até a presente data não recebeu as verbas decorrentes da resolução contratual até a presente data, alegando que foi despedido por justa causa.
A ação trabalhista deve ser ajuizada no dia 03 de maio de 2016.
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