CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL - A Pedofilia via Internet
Por: fabiocamilo • 22/12/2015 • Monografia • 12.598 Palavras (51 Páginas) • 2.213 Visualizações
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
Curso de Direito[pic 1]
CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL - A Pedofilia via Internet
Fábio Barreira Camilo
Matrícula: 0612739-8
Fortaleza – CE
Agosto 2015
FABIO BARREIRA CAMILO
CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL – A pedofilia via internet
Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I para obtenção de nota parcial sob orientação de conteúdo do Professor Francisco Marques Lima e orientação de metodologia da professora Ellen Mara Grangeiro.
Fortaleza-CE
Agosto 2015
Sumário
Resumo | 4 |
Introdução | 5 |
Capítulo 1: A REPRESSÃO DO DIREITO PENAL AOS CRIMES DE PEDOFILIA | 7 |
| 7 |
| 9 |
| 11 |
| 13 |
Capítulo 2: CRIMES VIRTUAIS | 15 |
2.1 Definição de crimes virtuais | 15 |
2.2. Razões dos delitos virtuais | 16 |
2.3. Espécies de delitos virtuais | 16 |
2.4. Problemáticas comuns aos crimes cibernéticos | 19 |
2.5. Pedofilia virtual | 21 |
Capítulo 3: INEFICÀCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO CÁRCERE BRASILEIRO | 28 |
3.1. Ressocialização do pedófilo | 27 |
3.2. Medidas de apenação ao pedófilo e reflexão sobre cárcere no Brasil | 32 |
3.3. Dos investimentos públicos no sistema carcerário | 35 |
Conclusão | 37 |
Referências | 39 |
RESUMO
Com o surgimento da tecnologia e o advento da Internet, nasceram novas espécies delitivas. Criminosos que se aproveitam de um novo mundo, virtualmente construído, para cometer delitos, inclusive contra as crianças. Entretanto, a legislação brasileira tem consolidado o princípio constitucional da tutela à criança e ao adolescente. Desta maneira, discute-se a situação jurídica do pedófilo no atual sistema carcerário, analisando ainda os efeitos e indicadores de ressocialização das carceragens do país e como anda a eficácia do sistema prisional brasileiro. Por fim, buscar novas medidas e projetos adotados em outros países para combater esta espécie delitiva.
Palavras-chave: pedofilia, crime virtual, crime cibernético, ressocialização, abuso sexual contra crianças, proteção à criança.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva analisar os fatores que contribuem para o aumento da criminalidade virtual no Brasil tecendo críticas ao atual sistema punitivo, e os tipos de penas que são submetidos os criminosos que cometem crimes virtuais.
Busca-se, portanto, compreender a origem dos crimes virtuais, justificar as teorias que aplicam as penas aos crimes virtuais e fomentar a reflexão acerca do sistema utilizado pelos criminosos, tendo em foco a inexistência do efeito ressocializador dos mesmos, pois quase sempre voltam a delinquir.
Para tanto, se buscará utilizar do método descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, através de revistas, artigos, publicações especializadas, dados oficiais publicados na internet e livros.
Terá por finalidade a ampliação dos conhecimentos acerca do assunto e será qualitativa, na medida em que se aprofundará na compreensão das relações e ações humanas e também nas condições e frequências de determinadas situações sociais.
No capítulo 1, o objeto central abordado é a repressão do direito penal aos rimes de pedofilia, zelando também por tratar a legislação protetiva especial das crianças. É importante tratar a repressão penal da pedofilia, para só então considerá-la a partir do meio virtual, observando as razões que levam os pedófilos a partir para a internet..
Adiante, o capítulo 2 tratará especificamente dos crimes cometidos no meio virtual, tanto no mundo quanto em nosso país. É importante entender, para tanto, a origem desta espécie delitiva. Esclarecer os pontos que conferem garantia da impunidade aos criminosos virtuais, que se aproveitam de um ambiente de difícil localização das pessoas para cometer as condutas criminosas.
Por último, o capítulo 3 exporá o sistema de ressocialização penal, além de tratar da pedofilia vista sob o ângulo da sociopatia e do ângulo criminal, especialmente sobre a dificuldade de ressocializar no sistema carcerário brasileiro.
Exporá, ainda, a problemática das prisões brasileiras, que raramente ressocialização, apenas punem e tratam indignamente os apenados. Sopesar-se-á, ainda, aplicação de penalidades outras ainda não previstas em nosso ordenamento, mas já pensadas em outros países para resolver a situação dos pedófilos.
Posta a temática embasadas nestes fundamentos, concluir-se-á respondendo às indagações inicialmente projetadas.
1 A REPRESSÃO DO DIREITO PENAL AOS CRIMES DE PEDOFILIA
O direito penal sempre se preocupou com a repressão aos crimes de ordem sexual. Mais do que isto, o ordenamento jurídico brasileiro também consolidou a proteção à honra sexual das crianças, através do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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