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CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

PRÁTICA JURÍDICA CIVIL II - 8º SEMESTRE/2011

DOCENTE: ME. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN

Aplicação: NC-29/08/2011;DC-30/08/2011;NB/NA-1º/09/2011;DA/DB-02/09/2011;

Entrega: NC-12/09/2011;DC-13/09/2011;NB/NA-15/09/2011;DA/DB-16/09/2011.

CASO 04

José Pedro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, vendeu, em 15 de maio de 20XX, por R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), um automóvel a André Luiz, residente e domiciliado na cidade de São Paulo. José Pedro recebeu um sinal, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e firmou com André Luiz documento escrito, no qual este último comprometia-se a pagar o restante do preço devido, mediante depósito em dinheiro a ser efetuado direto na conta corrente de José Pedro, em três parcelas, cada uma no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para os dias 15 de maio, 15 de julho e 15 de setembro de 20XX. Ocorre, entretanto, que José Pedro, até o presente momento, não recebeu qualquer das parcelas avençadas, muito embora tenha se esforçado para tanto, constituindo portanto em mora o devedor. De assinalar-se que o documento foi assinado somente pelas partes.

QUESTÃO

Como advogado de José Pedro, tome a correta providência judicial para que seu cliente receba a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo.

PRÁTICA JURÍDICA

Caso 04

Documento escrito – Contém assinatura das partes

                                     Não contem testemunha art. 585 CPC

AÇÃO MONITÓRIA

1102 A ss CPC

É ação fácil de manter e a ter o que estabelece os artigos.

O pedido é extraído da leitura do 1102A ss

Endereçamento: A 1 das Varas Cíveis de SP

Segue o domicílio do devedor

Art. 94 CPC – regra de competência.

Qualificação do 282, II, CPC mencionamos Advogado – procuração ... ajuizar.

AÇÃO MONITÓRIA

1102A CPC

RITO ESPECIAL

Previsto ao capítulo dos procedimentos especiais

PRÁTICA JURÍDICA

Caso 04

Documento escrito

→ Contém assinatura das partes

→ Não contém testemunha

→ Art. 585 CPC

Ação monitória

Art. 1102A ss CPC

É ação fácil de montar e a ter o que estabelece os artigos.

O Pedido é estraído da leitura do 1102A ss

Endereçamento

A 1 das varas cíveis de sp´

Segue o domicilio do devedor

94 CPC regra de competência

Qualificação do 282, II CPC mencionar Advogado, procuração ... ajuizar.

Ação monitória – 1102A ss

Rito especial – previsto no capítulo dos procedimentos especiais

Em face de André Luis, (qualificamos) pelos fatos (...) aduzidos.

Fatos

Constitutivo do Direito a cobrança

Explicar o que gerou Direito à cobrança

Contrato celebrado entre as partes

→ Objeto do contrato: carro

→ Forma de pagamento

→ Inadimplemento verificado

Não esquecer da prova escrita nos autos

O contrato deverá ser mencionado após a narração deste §.

Importante

Retratar o valor da dívida atual – Resta a dívida de ...?

A monitoria trás possibilidade de converter o Mandado de pagamento – Mandado Monitório para Mandado de Execução. Trazemos a memória de cálculo atualizado.

Importante

Seguir (...) a não incidência do depósito. Por estrato bancário.

Ideia de Mora do devedor. Deveremos mencionar.

→ Estudar o tema MORA

FUNDAMENTAÇÃO

Gira em torno do seu cabimento

Demonstraremos que a medida é cabível porque tem prova escrita que não tem força executiva – 1102A ss.

Falamos no que consiste a prova escrita

→ Mostrar definição de prova escrita e mencionar à monitória por isso que se tem esta prova

Pretensão do autor é no sentido de condenar o réu ao pagamento da quantia em $.

A monitória pode ter por base a entrega da coisa, que não é o caso.

Mora – porque o contrato possui termo.

PEDIDO

A monitória traz ideia básica que o autor pede mandado de pagamento ou monitória e eu só requererei o mandado e não fala de citação.

Requeremos requisição de ambos mandados: Citação + Mandado de Pagamento.

Requerimento de citação e de expedição do Mandado de pagamento da quantia de $ conforme memória de cálculo atualizada no prazo de 15 dias ou querendo ofereça Embargos.

Os embargos são a defesa do devedor em ação monitória. Que suspenderão a eficácia do mandado Inicial. 1102B encontra ressalva ao oferecimento de embargo.

Requerer a conversão do mandado executivo na hipótese para o pagamento da quantia em referência na hipótese de não oferecimento de embargos e ausência de pagamento.

 Lei determina – não havendo pagamento no prazo de 15 dias haverá conversão

Mesmo não oferecendo embargos – converte-se o mandado monitório em mandado executório.

Na hipótese do não embargo ou não pagamento do $ observando-se as nermas do processo de execução.

Reproduzir o 1102C + 1102B para fazer o pedido

Requerer a procedência da monitória para condenar o réu para o pagamento da quantia de $ conforme memória de cálculo atualizada.

Protesto por provas – genérico – prova de natureza documental, memória de cálculo atualizada e contrato.

Pagamento de custas processuais e honorários.