Casos Empresarial

Casos empresarial

1 – Analise a questão abaixo e esclareça...R:Pedido de declínio de competência de SP para o DF.Embora não temos uma posição definida nessa questão, o posicionamento majoritário da doutrina defende que o principal estabelecimento é a sede da empresa, sendo no caso em tela, São Paulo o foro competente.2 –  Julgue o próximo item relativo as normas R:afirmativa alega que todas as execuções ficariam suspensas.Errado, pois nem todas as ações são suspensas. O prazo é contado a partir da data do despacho de deferimento do processamento.3 – Em 29/01/2010, ABC Barraca de areia R:crédito constituído um dia antes do pedido de rec jud.Para regularizar a cobrança do crédito desta sociedade será necessário fazer a habilitação do crédito para que este seja incluso no quadro geral de credores, haja vista que seu crédito foi constituído em data anterior ao pedido de rec jud.7 –Usina de asfalto Graccho Cardoso LTDA R: EPP apresenta plano rec jud especial, parcelas em 30x e trespasse.  a) art. 72 – não , pois o pedido de rec jud feito por microempresa ou EPP, não será submetido à votação pela AGC, o juiz concederá se preenchido os requisitos exigidos em lei.b) art. 50, VII – sim, pois além da possibilidade de parcelamento em até 36x, poderá trespassar o estabelecimento a fim de dar continuidade as suas atividades.8 – Em 09/10/2011, Quilombo comércio de equipamentos Eletrônicos R:computadores arrecadados, porém a empresa não pagou as parcelas.Cabe ação de restituição de mercadoria, vez que a entrega estava dentro do prazo anterior ao pedido de falência, bem como não houve o pagamento de nenhuma parcela.*quando a coisa vendida e não paga não existir mais, cabe substituição da mercadoria por dinheiro no valor da venda realizada.

10 – O sócio administrador da sociedade empresária ABC comércio de Roupas LTDA

R:decretada a falência, as atividades são paralisadas imediatamente?Em regra sim, ressalvado quando o juiz pode autorizar a continuidade das atividades por prazo determinado.11- Marcelo da Silva, sócio administrador da sociedade empresária R:O sócio só pode sair da comarca mediante autorização do juiz, devendo deixar um procurador em seu lugar.  Art 104, iii.12 – Amin e Carla sócios da A&C R: Cabe ação de ineficácia, conforme art 129, vez que o ato foi praticado dentro do período suspeito.14 –Pedro Silva, administrador judicial R: Art 84 - créditos extra concursais, que são os que são devidos durante a rec jud ou após a falência. Logo, o adm recebe na forma de credito extra concursal, pois receberá ao fim do processo de falência. (os valores ficam depositados em juízo, que após decretada a falência, liberará os valores ao adm).*os auxiliares do adm tbm recebe na forma de créd extra concursal, porém recebem imediatamente ao surgimento de caixa disponível.15 – Pereira Barreto, empresário individual, falido desde 2011 R: falido pagou 47% dos cred quirograf e interou com 19 mil.Para ter a sua obrigação extinta por sentença, deveria ter pago mais de 50% de cada cred quirografário. Pereira pagou 47% dos cred com a massa falida e interou o restante com o pagamento dos 19.000,00 do seu bolso, atingindo assim, mais da metade exigida para extinguir a falência por sentença. Para voltar às suas atividades é necessário que ele faça o pedido de reabilitação, pois esta não é automática.

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