Casos concretos de Empresarial I do 1 ao 5

Casos concretos de Empresarial I

Semana 1

Caso 1:

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos ?atos de comércio? que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ?empresa? de ?empresário?, trazendo as características de cada um. 

R: Art 966 é a base.

Empresário – pessoa natural ou jurídica que desenvolve a empresa. É o sujeito de direito.

Empresa – é a atividade complexa organizada voltada para fins econômicos.

Sociedade simples (não possui elementos de empresa).

CNPJ – cadastro nacional de pessoa jurídica (por isso é personificada)

Questão Objetiva:
Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações.  A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:
a)    Uma atividade empresária.
b)    Uma sociedade simples.
c)    Uma sociedade personificada simples.
d)    Uma sociedade civil.
e)    Uma associação.

Semana 2

Caso 1:

Caso Concreto:

Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.
Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê?

R: não, trata-se de uma sociedade simples, conforme o Art 966 parágrafo único. Tem a personalidade.

Questão Objetiva:
De acordo com a ?teoria da empresa? adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar:

A. A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial;
B.O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário;
C.Aquele que exerce atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será considerado empresário rural independentemente de registro;
D. O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza artística e cuja atividade constitui elemento de empresa não pode ser considerado empresário.
E. Todo Profissional Liberal será considerado Empresário.

Semana 3

Caso 1:

Caso Concreto:
Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ?

R: no regime de comunhão universal ou separação não podem ser sócios, eles não poderiam ser sócios (por causa do regime), Ana foi emancipada então é capaz e pode ser empresaria individual. Sim ela foi emancipada pelo casamento, então poderá ser sócia. Se fosse sociedade com o marido não poderia pelo regime em que casaram.

Questão Objetiva:
Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta:
A.  O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima desde que não faça parte da administração societária.
B. As pessoas proibidas ou impedidas da prática da atividade empresária, se eximem dos atos praticados com infringência à sua legislação de regência.
C. Não são válidos os atos praticados por uma pessoa expressamente proibida para o exercício da atividade empresária.
D. O Servidor público pode ser empresário individual, pois não existe vedação de sua legislação de regência. Contudo,  não poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima.
E. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima mesmo que faça parte da administração da sociedade.

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