Consumo intermediário

PLANO DE AULA - 3

CASO CONCRETO:

Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça.

Resposta:

Não há que se falar em relação de consumo por se tratar de consumo intermediário. De acordo com o artigo 2º do CDC, é considerado consumidor toda pessoal física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, o que não se verifica no caso em comento, eis que as peças de vestuários e complementos foram adquiridas para desempenho das atividades empresariais da autora, sendo a mesma considerada como consumidora intermediária. O consumo intermediário, ou seja, a aquisição de produtos ou utilização de serviços, por pessoa física ou jurídica, para incrementar a sua atividade negocial, não configura relação de consumo. E é o que se configura no caso em comento, pois as peças de vestuários foram adquiridas para desempenho das atividades empresariais da autora. A jurisprudência só tem admitido a pessoa jurídica como consumidor em situações específicas, isto é, quando do exame do caso concreto decorrer a sua inegável vulnerabilidade em face do fornecedor, o que no caso não ficou demonstrado.

Questão Objetiva:

(FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta:

A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas.

B) Podem incluir entes despersonalizados.

C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras.

D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor.

E) Estabelecer-se necessariamente entre fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos determináveis.

Letra E (Incorreta).

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