Contrato Estimatório Visual Law - Negócio Jurídico
Por: Kaiane Bruno • 18/3/2026 • Trabalho acadêmico • 1.621 Palavras (7 Páginas) • 4 Visualizações
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
CONTRATO E NEGÓCIO JURÍDICO
Kaiane Bianca Bruno Silva
CONTRATO ESTIMATÓRIO
2025
SÃO PAULO
SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO 🪪Define e qualifica as partes envolvidas no acordo: a Consignante (Fornecedor/Fabricante) e a Consignatária (Vendedor), com seus respectivos dados (CNPJ, endereço, etc.). 3
2. DO OBJETO DO CONTRATO 🎯Estabelece o propósito do contrato, que é a colocação dos produtos da Consignante para venda pela Consignatária. Os produtos específicos estão detalhados na Cláusula 6ª e em documento anexo. 3
3. DA VENDA E FATURAMENTO DAS MERCADORIAS 🚚Regula o processo de vendas e controle, obrigando a Consignatária a entregar a relação de bens recebidos e vendidos no último dia útil de cada mês e estabelecendo que a reposição de mercadorias pela Consignante será feita de acordo com o volume de vendas realizadas. 4
4. DA FALTA DE MERCADORIA 📦Compromete a Consignante (Fornecedor) a repor o estoque de mercadorias que venham a faltar na Consignatária (Vendedor), mantendo os preços e condições previstos no contrato. 4
5. DOS PRODUTOS E VALORES 🛒Especifica os produtos, quantidades, valores e margem de lucro em uma tabela. Estabelece a responsabilidade total da Consignatária (Vendedor) pelos produtos após o recebimento, incluindo riscos de perda, roubo ou dano, até que sejam vendidos. Garante o livre acesso da Consignante para fiscalizar o estoque e os controles de saída. 4
6. REPASSE DOS VALORES 💰Detalha a forma de pagamento dos produtos vendidos: será feito através de duplicata, que fará parte do instrumento contratual e será preenchida após a reposição dos bens, com aval de duas pessoas e pagamento em dia definido do mês. 5
7. RESCISÃO DO CONTRATO 🚫Descreve as condições de encerramento do contrato. A inadimplência no pagamento das duplicatas ou o descumprimento de qualquer cláusula pode gerar a rescisão. Em caso de rescisão, as partes devem desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devido. O Vendedor deve parar imediatamente a venda se o Fornecedor notificar o término. 6
8. DO PRAZO DO CONTRATO E DA VENDA 📆Define que o contrato tem prazo indeterminado, mas permite a rescisão unilateral (por qualquer uma das partes) mediante notificação escrita com 15 (QUINZE) dias de antecedência. Também define que a Consignatária deve vender os produtos por um valor não inferior ao fixado pela Consignante e com uma margem de lucro não superior à acordada. 6
9. CONDIÇÕES GERAIS 📑Trata de disposições diversas, como a obrigação da Consignatária de retirar os produtos da venda durante promoções do Consignante, a possibilidade de cobrança de perdas e danos por inadimplemento, a validade do contrato para sucessores e a impenhorabilidade da mercadoria consignada pelos credores do Vendedor, enquanto o preço não for pago integralmente. 7
10. DO FORO ✒️Define qual a comarca judicial (local) será eleita pelas partes para resolver quaisquer controvérsias ou disputas que surjam em relação ao contrato. 8
CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO[pic 1]
Consignante: ⟶ (Fornecedor)
Empresa XXXXX , inscrita no CNPJ nº XXXXXXX, com sede localizada na rua XXX, bairro XXXXX, CEP: 00000-000, xxxxxxx/XX.
Consignatário: ⟶ (Vendedor)
Empresa XXXXX , inscrita no CNPJ nº XXXXXXX, com sede localizada na rua XXX, bairro XXXXX, CEP: 00000-000, xxxxxxx/XX.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Venda em Consignação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
[pic 2]
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª – O presente tem como OBJETIVO colocar à venda os produtos da produção da empresa CONSIGNANTE, especificados na cláusula 6ª do presente contrato, bem como documento anexo.
CLÁUSULA 2ª – Caberá à CONSIGNATÁRIA vender os produtos relacionados na cláusula 6ª do presente contrato, e no documento anexo, que desde já faz parte integrante do presente contrato.
DA VENDA E FATURAMENTO DAS MERCADORIAS [pic 3]
CLÁUSULA 3ª – A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês a relação dos bens consignados (recebidos e vendidos) neste contrato, sem prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE.
CLÁUSULA 4ª – A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATÁRIA.
[pic 4]
DA FALTA DE MERCADORIA
CLÁUSULA 5ª – Ocorrendo falta de mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA, compromete-se a CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições previstas no presente contrato.
[pic 5]
DOS PRODUTOS E VALORES
CLÁUSULA 6ª – A CONSIGNANTE, na qualidade de fabricante de , confia à CONSIGNATÁRIA o(s) seguinte(s):
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