Contrato de trabalho por prazo determinado

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

No contrato de trabalho deverá conter basicamente a identificação das partes, jornada de trabalho, salário, forma de pagamento, benefícios se houver, descontos e suas possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado.

Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo de contrato de trabalho por tempo determinado.

MODELO

Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho por tempo determinado entre ______________________________________ estabelecida em ______________________________________________________________,

adiante designado a empresa, neste ato representa¬da por _____________________________, abaixo assinado; e ______________________________________ (nome do empregado), nacionalidade _________________, estado civil ________________, residente em _______________________________________ adiante designado empregado, fica justo e contratado o seguinte:

1 — O empregado trabalhará para a empresa nas funções de ______________________________________, obrigando-se assim a fazer o serviço de _____________________________________________ bem como o que vier a ser objeto de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e tam¬bém o que dispensa especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou a de adendos, qualquer limitação ou restrição, con¬siderando-se falta grave a recusa por parte do empregado em executar qualquer um dos serviços refe¬ridos, mesmo que anteriormente não os tenha feito, mas que se entendam atinentes à função para a qual fica contratado;

2 — O empregado receberá pontualmente os seus salários, o mais tardar até o 5o dia útil subseqüente ao período vencido, nos termos do § único do art. 459 da C. L. T. na base de R$ _______________ (___________________________________), por _________ (hora, dia, semana, mês).

3 — A empresa descontará dos salários do empregado não só o que já é de lei ou contrato co¬letivo ou por eles for determinado, como ainda a importância correspondente aos danos causados pelo empregado, por dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos do § único do art. 462 da C. L. T.

4 — O seu horário será de __________________________

5 — A vigência deste contrato será pelo prazo de ______________, iniciando-se em ___/___/____ e encerrando-se em ___/____/______

6 — Findo esse prazo a empresa poderá despedir o empregado sem estar obrigada ao pagamento de qualquer indenização, nem a lhe dar aviso prévio; entretanto, caso seja dado, apenas para ciência do empregado, não implicará no pagamento de indenização.

7 — Se durante a vigência do presente contrato o empregado der justo motivo para a dispensa poderá ser despedido sem pagamento de indenização nem aviso prévio.

8 — Se a empresa rescindir o contrato antes do prazo, sem motivo justo, pagará ao empregado nos termos do artigo 479 da