CÓDIGO DE HAMURABI

Introdução

O presente trabalho procura fazer uma analise de um documento histórico de grande importância para compreender o direito atual, foi um dos primeiros aparatos legislativos do direito universal, o Código de Hamurabi, o código trata de temas cotidianos e aborda matérias de ordem civil, penal e administrativas, que regulava e normatizava a vida em sociedade, onde abrangia questões como agricultura pecuária, contratos de depósitos e empréstimos, médicos, mestres de obra, dentre outros.

Apresentando regras para todo o tipo de relacionamento, e alguns deles iremos observar neste trabalho como a questão da família, religião, aluguel, agricultura pecuária e contratos.

O objetivo desse conteúdo é compreendes as razões para que essas leis fossem criadas, o que elas procuravam resolver e evitar, relacionando as com contexto histórico da época do reinado Babilônico.

Além de comparar as leis com o seu próprio tempo, iremos associá-las com o direito atual, fazendo reflexões sobre as suas semelhanças e diferenças.

A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, retirando aspectos conceituais de sites e livros.

Artigo sobre a Família

X- Matrimônio e Família, delitos contra a ordem da família. Contribuições e doações nupciais.

• 130° - Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto, a mulher irá livre.

A razão primordial dessa lei é de inibir a pratica de delitos gravosos contra a dignidade humana, tendo que criar um controle de conduta na sociedade, para garantir o respeito à família e a moralidade sexual da mulher, utilizando assim de uma sanção pesada, a pena de morte, para que desta forma poder garantir a diminuição de incidentes em relação ao estupro contra as mulheres virgens.

Essa lei procurava resolver a impunidade de crimes cruéis contra a dignidade e honra da família e principalmente da mulher agredida, criou-se então este artigo, para responsabilizar o criminoso de sua atitude e fazê-lo responder pelo seu crime.

No reino da Babilônia a punição considerável adequada a esta pratica de crime hediondo, seria o criminoso pagar com sua própria vida, como determina a Lex Talionis, manifestando a justiça com equidade de julgamento na indenização.      

Atualmente essas leis parecem ser absurdas, contudo naquela época era necessário que assim fosse, pois viviam em um período onde os homens eram bárbaros e não tinham quase nenhuma consciência do que era respeito com o próximo, onde só seriam contidos pelo o medo de serem castigos, tão ou mais cruéis do que o próprio ato praticado.

O código de Hamurabi foi o primeiro documento escrito, onde havia sanções punitivas para o descumprimento dessas normas, o artigo 130° em especifico, trata sobre a punição de estupro de mulheres virgens, onde o acusado teria a pena de morte como castigo pelo seu ato.

• Artigo 138° - Se alguém repudia a mulher que não lhe deu filhos, deverá dar-lhe a importância do presente nupcial e restituir-lhe o donativo que ela trouxe consigo da casa de seu pai e assim mandá-la embora.
• Artigo 139° - Se não houve presente nupcial, ele deverá dar-lhe uma mina de prata, como donativo de repúdio.

Essas leis tinham o intuito de garantir que o homem, o patriarcal, tenha o seu primogênito, se a sua esposa fosse impossibilitada de ter filhos, sendo estéril, ele poderia divorciar-se dela se não aceitasse uma segunda mulher para assumir e compartilhar dos deveres sexuais e se incumbir de gerar filhos, ele poderia abandoná-la ou devolve-la a sua família.  

O homem poderia repudia sua mulher e se separar, contudo deveria restituí-la, como descreve no artigo 138° com o valor do donativo que a mulher trouxe consigo de sua casa ou como esta no artigo 139°, se não houve presente de núpcias, devera pagar-lhe uma mina de prata, assim evitava a injustiça do desamparo da mulher na sociedade.

Além de garantir que não houvesse negligência com a mulher, nos preceitos da época, assegurava o homem de poder buscar uma mulher que lhe dessem filhos e descendentes para gerir seus negócios.

A sociedade Babilônica era patriarcalista é defendia especialmente os interesses dos homens, chefes de famílias, portanto as leis os privilegiavam tendo em vista que eles precisavam de um sucessor para reger suas riquezas e negócios. Para garantir seu primogênito criou-se uma lei para agregar outra mulher ou substituí-la,            organizando a vida cotidiana, ressaltando o direito do homem, mas sem deixar a mulher desamparada, garantido lhe pelo menos o valor de seu presente nupcial ou uma mina de prata, como forma de indenização do repúdio de seu marido.

  

Artigo sobre Contratos

VIII - Contratos de depósitos

• Artigo 123º - Se alguém dá em depósito sem testemunhas ou contrato e no lugar em que se fez a consignação se nega, não há ação.

A razão dessa lei é de garantir que o depósito foi feito, comprovando com algum tipo prova, seja ela através de uma testemunha ou contrato, caso não tivesse, nenhuma ação poderia ser feita entre as partes. Assim organizavam-se as formas de contratos de deposito daquela época.

Solucionando casos em que uma das partes tentava lucrar e acabava por prejudicar o outro, no ato do contrato de deposito feito sem nenhuma testemunha ou contrato, isso poderia ocasionar infrações, pois ele poderia alegar que nunca recebeu o depósito, mesmo tendo recebido.

Buscando evitar acusações sem prova, criaram-se normas contratuais a serem seguidas por todos, tendo em vista a justiça entre os membros envolvidos na negociação, portanto para realizar um contrato de depósito necessitava de uma testemunha ou um contrato por escrito.

Naquele tempo a maneira mais adequada e justa para comprovar uma negociação era através do testemunho ou contrato escrito, portanto naquela época foi formulada uma lei para legalizar e garantir justiça para ambas às partes e manter a ordem, consequentemente tendo que comprovar a veracidade dessas negociações e se utilizavam de provas para validar essa ação de depósito. E a forma que se achou mais viável de comprovar a autenticidade, foi por contratos escritos ou testemunhas que pudessem confirmar o ato da negociação feita entre os membros relacionados.