DIREITO CIVIL III

(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo 

fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do 

automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa

situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para 

figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento.

Questão objetiva 1

 (TJMS - Juiz Substituto - 2008) A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, 

deve observar o prazo:

Plano de Aula: Garantias contratuais legais

DIREITO CIVIL III

a)     - Prescricional de 3 anos.

b)     - Decadencial de 3 anos

c)     - Decadencial de 90 dias.

d)     - Decadencial de 30 dias.

e)     - Prescricional de 5 anos.

Questão objetiva 2

 (TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

a)     - A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

b)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

c)     - A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública.

d)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

c)     - Decadencial de 90 dias.

d)     - Decadencial de 30 dias.

e)     - Prescricional de 5 anos.

Questão objetiva 2

 (TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

a)     - A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

b)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

c)     - A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública.

d)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

c)     - Decadencial de 90 dias.

d)     - Decadencial de 30 dias.

e)     - Prescricional de 5 anos.

Questão objetiva 2

 (TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

a)     - A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

b)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

c)     - A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública.

d)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

c)     - Decadencial de 90 dias.

d)     - Decadencial de 30 dias.

e)     - Prescricional de 5 anos.

Questão objetiva 2

 (TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

a)     - A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

b)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

c)     - A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública.

d)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

c)     - Decadencial de 90 dias.

d)     - Decadencial de 30 dias.

e)     - Prescricional de 5 anos.

Questão objetiva 2

 (TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

a)     - A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

b)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

c)     - A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública.

d)     - A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.