DIREITO PREVIDENCIARIO
Por: Eurismar Souza • 9/10/2016 • Resenha • 416 Palavras (2 Páginas) • 236 Visualizações
NOME DO ALUNO: EURISMAR DA SILVA SOUSA
RGM: 15708390
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOME DO TUTOR: RITA PEREIRA
A lei define que a natureza do segurado especial é a pessoa física que mora ou reside na propriedade rural ou em aglomerado urbano próximo a zona rural, que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, o trabalhador rural e limitado à propriedade rural de até quatro módulos fiscais, sem a utilização de mão de obra assalariado.
De acordo com a Lei 8.212/91, eles são segurados obrigatórios e devem recolher contribuição para previdência social – INSS, sempre que comercializem com sua produção, no entanto a Lei 8.212/91 do plano de benefícios diz que não existindo contribuição, o segurado especial deverá comprovar no momento em que vai requerer aposentadoria ou qualquer outro beneficio previdenciário.
Joana, não desenvolve atividade de natureza especial, por mais que ajude sua família no cultivo da produção. A natureza do trabalho de Joana é remunerada, pois trabalha em um mercado próximo ao sitio, neste caso entendo que não se enquadra nos termos da legislação pertinente ao segurado especial, o regime assegurado de Joana é Regime Geral de Previdência Social, operado pelo o INSS e regido pela C.L. T, conforme lei.
Assim Marcia e os demais integrantes da família, exceto Joana são segurados especiais da previdência social.
Cabe ressaltar que aposentadoria do seguro especial tem suas particularidades, pois se trata de um regime especial, a contribuição corresponde a 2,3% sobre o bruto da sua comercialização de sua produção rural. Além da contribuição obrigatória o segurado também pode contribuir com 20% sobre o salário de contribuição, para fazer jus aos benefícios previdenciários com valores superiores a um salario mínimo.
Bibliografia:
Acesso em 09.10.2016 http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBSegurado.htm
Acesso em 09.10.2016 http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBSegurado.htm
Acesso em 09.10.2016 http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBSegurado.htm
Acesso em 09.10.2016
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-segurado-especial-no-sistema-previdenciario-brasileiro,42100.html
Acesso em 09.10.2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
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