DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO CIVIL
Por: KRadv • 16/7/2020 • Monografia • 17.984 Palavras (72 Páginas) • 107 Visualizações
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE
REGINA CHAVES ALMEIDA
A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO CIVIL
Lages
2009
REGINA CHAVES ALMEIDA
A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO CIVIL
Monografia apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Monografia II.
Orientador: M.Sc. João Jorge Fernandes Júnior.
Lages
2009
SUMÁRIO[pic 1]
INTRODUÇÃO 4
CAPÍTULO 1 – DO ÔNUS DA PROVA 6
1.1 A DISTINÇÃO ENTRE ÔNUS E OBRIGAÇÃO 6
1.2 A VALORAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS 10
1.3 ÔNUS SUBJETIVO E ÔNUS OBJETIVO 13
CAPÍTULO 2 - A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO CIVIL 19
2.1 ANÁLISE DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 19
2.2 A REPARTIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: (FATOS) CONSTITUTIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS 20
2.3 HIPÓTESES DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM LEIS EXTRAVAGANTES 24
CAPÍTULO 3 – A DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 36
3.1 CONCEITO E FUNDAMENTOS DA TEORIA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 36
3.2 CORRESPONDÊNCIA ENTRE A TEORIA DINÂMICA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO PROCESSO CIVIL 38
3.3 APLICAÇÃO E VIABILIDADE DA TEORIA DINÂMICA FRENTE AO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO FORMA DE OBTENÇÃO DE UM PROCESSO MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO 42
CONSIDERAÇÕES FINAIS 47
REFERÊNCIAIS 49
INTRODUÇÃO
Seguindo a Teoria Estática o Código de Processo Civil estabelece ao autor provar os fatos constitutivos do direito invocado e, ao réu, os fatos obstativos da pretensão contra ele articulada, não levando em consideração as condições probatórias de cada parte e limitando o poder do juiz, o que não condiz com a atual conjuntura da processualística civil, que defende uma atuação ativa do juiz no âmbito da instrução processual.
A Teoria Dinâmica da Distribuição do Ônus da Prova poderia permitir ao juiz flexibilizar as regras do ônus da prova de acordo com o seu próprio convencimento e respeitando a situação particular das partes, o que garantiria um julgamento mais justo.
A Teoria Dinâmica, utilizada em países como a Argentina e Espanha, já vem ganhando corpo na doutrina especializada e aplicada na prática pelos tribunais brasileiros, encontra compatibilidade com os princípios constitucionais que embasam o processo, mas ainda necessita de estudos que venham a clarificar mais o seu fundamento.
Sendo assim, aliando-se àqueles que acreditam que a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova poderia contribuir para um julgamento mais justo e igualitário, este estudo objetiva analisar a aplicabilidade e viabilidade da Teoria Dinâmica frente ao disposto nos incisivos I e II do artigo 333 do Código de Processo Civil.
Especificamente, procura demonstrar qual é a teoria adotada pelo Código de Processo Civil; analisar o inciso I e II o artigo 333 sob a luz dos princípios dos direitos fundamentais aplicados no processo civil e investigar se a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova está em consonância com os princípios constitucionais aplicados no processo civil; perquirir sobre a aplicação ou possibilidade de aplicação da Teoria Dinâmica da Distribuição do Ônus da Prova no Direito Brasileiro.
Em todo o seu percurso, este estudo, se propõe a responder o seguinte questionamento: a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova encontra aplicabilidade e viabilidade no Código de Processual Civil, art. 333, e encontra consonância com os fundamentos constitucionais que embasam os princípios processuais?
Para atingir os objetivos e responder ao questionamento proposto, este estudo se estrutura em três Capítulos distintos.
No primeiro capítulo aborda sobre o ônus da prova, distingue ônus de obrigação, a valoração do ônus da prova e suas conseqüências, e, ainda demonstra que o ônus da prova pode ser compreendido sobre uma noção subjetiva e objetiva.
No segundo capítulo aborda sobre a distribuição do ônus probatório no processo civil, especificamente analisa os incisos I e II do artigo 333 do Código de Processo Civil, em sede do ônus probatório, analisa a repartição do ônus da prova no que diz respeito aos fatos constitutivos, modificativos e extintivos, e por fim aborda sobre as hipóteses em que pode ocorrer a inversão do ônus da prova.
No terceiro capítulo aborda sobre a dinamização do ônus da prova, especificamente conceitua e apresenta os fundamentos da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova e investiga a compatibilidade da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova com os princípios constitucionais aplicados ao processo civil, a correspondência entre a Teoria Dinâmica e os princípios constitucionais aplicados ao processo civil e a aplicação e viabilidade da teoria dinâmica frente ao disposto nos incisos I e II do artigo 333 do Código de Processo Civil como forma de obtenção de um processo mais justo e igualitário.
É fundamental salientar que este estudo se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica. Para atingir os objetivos a pesquisa se perspectiva no método dedutivo, pois parte de uma formulação geral e em seguida busca as partes do fenômeno.
CAPÍTULO 1 – DO ÔNUS DA PROVA
1.1 A DISTINÇÃO ENTRE ÔNUS E OBRIGAÇÃO
Concordando com Azevedo (2007), que afirma que o conceito de prova pode abordar muitos significados, este estudo se norteia no conceito de prova como o meio de obter a verdade dos fatos, ou chegar o mais próximo desta possível no decorrer do processo, para que o juiz construa seu convencimento a respeito dos fatos aventados pelas partes.
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