DO PEDIDO DE LIMINAR

Pratica somulada lll

               caso concreto 8 

  Excelentíssimo Senhor Doutor  Desembargador presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Impetrante,  estado civil, com AOB sobre o n....,com escritório na rua.... n.....portador da cédula de  identidade n.. ,CPF n...,  vem respeitosamente, perante uma das câmaras do egrégio tribunal com fundamento no artigo 5º lXV, da Constituição Federal impetrar ordem   de  habeas corpus.
Em favor de Michael da Silva, casado, nacionalidade,  residente e domiciliado na rua...., n...., profissão, identidade n..., CPF n..., que se encontra recolhido........., pela suposta prática do crime previsto  no artigo 16 único , IV da lei  10.826/03  e é artigo 28 da lei 11.343/06,  como concurso material ,usuário e  traficante de arma, apontado como autoridade coatora o juiz da 20 vara criminal da capital, pelos seguintes Fatos e fundamentos a seguir.

DO PEDIDO DE LIMINAR.

     Venho por meio desta alegar que Michael da Silva, sofreu constrangimentos, uma vez que o mesmo é primário e de bons antecedentes.
     Uma  uma vez que ele não sabia do paradeiro das Armas e em que Pese as armas estarem dentro de sua  casa, ele não sabia a onde estava as armas até porque as armas foram entregue para os policiais através de sua esposa.
A prisão foi decretada e não observou o artigo 312 do CPP,  Ou seja,a necessidade periculum in mora não está presente não existe esta necessidade.

DOS FATOS.

  Michel da Silva foi preso supostamente flagrante  no dia 10 de julho de 2016 pela prática do crime previsto no artigo 16 parágrafo único, IV  da lei 10.826/03  e artigo 28 da lei  11.343/06 .No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão.
Michel fora preso em razão de uma  notícia criminis realizada por sua mulher Angela da Silva afirmando que o mesmo possuir armas dentro de casa com numeração raspada e isso a assustava.
  Diante da informação e com o consentimento de Angelina, policiais se dirigiram se a casa onde o casal residia após uma intensa busca no imóvel, encontraram três revólveres calibre 38 com a numeração raspada, em um armário dentro do quarto.Em outro armário, os policiais encontraram 50 munições.Em seguida, encontraram um papelote contendo 0,9 decigramas de cocaína.
Perguntando sobre  a posse do material encontrado, Michel afirmou que adquirira as armas em Angra dos Reis de um amigo, e quanto a droga, disse que era para seu uso pessoal.
O  autor da suposta prisão em flagrante foi devidamente levado e distribuído  o juiz da 22ª vara criminal da capital, onde foi referida a sua liberdade provisória, que foi negada pelo juiz ao argumento de que se tratava de crime grave haja Vista o  preso possuía três revólveres com a numeração raspada em sua residência em razão do depoimento de sua esposa que afirmou ser ele um homem agressivo.


DOS FUNDAMENTOS.

O paciente está preso desde o dia 10 de julho de 2016 tendo do fundamento a notícia levada pela esposa Angelina , que o mesmo possui as armas em casa e que no curso da operação policial  foi achado 0,9  decigramas de cocaína.
   Que  foi pedido ao juiz a liberdade provisória e que  esta  foi negada por que informou que os fatos eram graves

SUBTITULO.

  Da inobservância  dois requisitos do artigo 312 do CPP.
  Nao vejo  necessidade  uma vez que  Michael da Silva  é primário e  em tese de bons antecedentes, até que prove ao contrário.
    No mais na questão do artigo acima no que pode ser observar se for o caso, so poderia caber se for por conveniência da instrução criminal.

DO PEDIDO.

Diante do exposto narrado acima requer: o acolhimento  da eliminar , e no mérito  a concessão do  habeas corpus, que seja expedido o respectivo alvará de soltura.

                   nestes termos
                pede deferimento
                  local e data
                   advogado
                      OAB




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