Dentre as principais Normas Regulamentadoras que regem as Leis trabalhista

Dentre as principais Normas Regulamentadoras que regem as Leis trabalhistas, cita-se:

• NR 01 - Disposições Gerais

• NR 02 - Inspeção Prévia

• NR 03 - Embargo ou Interdição

• NR 04 - Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho - SESMT

• NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA + Anexos

• NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

• NR 07 - Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO

• NR 07 - Anexo I Despacho da Secretaria de Segurança do Trabalho

• NR 08 - Edificações

• NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

• NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

• NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

• NR 11 - Anexo I Regulamento técnico

• NR 12 - Maquinas e Equipamentos

• NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

• NR 14 - Fornos

• NR 15 - Atividades e Operações Insalubridade

• NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

• NR 17 - Ergonomia

• NR 17 - Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts

• NR 17 - Anexo II - Trabalho dos Operadores de Teleatendimento / Telemarketing

• NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil

• NR 19 - Explosivos

• NR 19 - Anexo I (SST na Ind. de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos

• NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

• NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

• NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

• NR 23 - Proteção Contra Incêndios

• NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

• NR 25 - Resíduos Industriais

• NR 26 - Sinalização de Segurança

• NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho

(NR-27 Revogada pela Portaria MTE 262/08 publicada em 30/05/08)

• NR 28 - Fiscalização e Penalidades

• NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

• NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

• NR 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial

• NR

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