Dereito Empresarial e Tributário

Introdução

No Brasil tanto pessoas físicas como jurídicas têm como obrigação pagar/recolher seus impostos ao Governo em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal. Os valores arrecadados têm por objeto custear gastos como saúde, segurança, educação, transporte, entre outros itens básicos de direito constitucional. Além de ser usado também para pagamento de funcionários públicos, investimentos em obras de melhorias e crescimento do país.

Temos em nosso país uma das maiores cargas tributárias do mundo, correspondendo a mais de 35% do PIB Nacional aproximadamente, assim como uma das mais complexas também.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPTU	Art. 32 a 34 do CTN	Municipal	Propriedade ou posse de imóvel em zona urbana
ICMS	Art. 52 a 62 do CTN	Estadual	Sobre circulação de mercadorias e serviços
IPVA	Art. 37 do CF	Estadual	Propriedade de veículos motorizados
IPI	Art. 46 a 51 do CTN	Federal	Sobre produtos industrializados
IE	Art. 23 do CTN	Federal	Exportação de produto a partir de território nacional
ITR	Art. 29 a 31 do CTN	Federal	Propriedade ou posse de imóvel rural
IOF	Art. 63 a 67 do CTN	Federal	Operações bancárias e de outras instituições financeiras
IRPJ	Art. 153 do CF	Federal	Obtenção de lucro

Considerações finais

Conforme apurado na tabela acima, pagamos/recolhemos impostos de forma exorbitante, principalmente se tratando de Pessoa Jurídica como no caso da Sucroalcooleira Sucobom. Visto que ainda há possibilidade do retorno de mais um tipo de imposto que vem disfarçado de “Contribuição Provisória”, a tão temida CPMF.

É nítida a incapacidade de nossos Governantes em gerir e distribuir essa renda de forma séria e ética, deixando de lado seus interesses pessoais.

Precisamos de uma Reforma Política e Monetária que coloque o país nos trilhos novamente, rumo ao crescimento. Enquanto isso não acontece, o povo brasileiro vai sobrevivendo ao caos.

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