Descredibilidade nas Instituições Públicas

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: CAMINHOS PARA A DESCREDIBILIDADE[pic 1]

MAGNO OLIVEIRA RAMOS^[1]

FRANCIELI MULLER PRADO^[2]

RESUMO

Sabe-se que as instituições públicas estão enfrentando descredibilidade por parte de seus usuários, gestores, administradores e entidades jurídicas de uma forma geral. Muitas destas instituições encontram entraves, sobretudo de ordem burocrática, o que tem acarretado ainda mais a insatisfação da sociedade. Fatores tais como a falta de atendimento das reias necessidades da coletividade, aliados à impunidade de alguns de seus dirigentes, gestores, administradores, diretores, dentre outros têm chamado atenção da mídia, especialmente no que tange aos aspectos políticos e sociais. O objetivo deste trabalho é traçar os motivos pelos quais as instituições públicas estão em decadência. O estudo corresponde a uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, em base documental, de natureza qualitativa. A maioria dos estudos sugere que a descredibilidade nas instituições públicas, muito provavelmente, é devida à prevalência da corrupção, da impunidade dos envolvidos em escândalos, da inércia das entidades de fiscalização e controle, da falta de transparência, bem como do excesso de burocracia em sua atuação. Os resultados dessa investigação ressaltam a importância que se deve dar aos impactos envolvidos na atuação das instituições sociais no atual contexto da sociedade, altamente exigente e fiscalizadora.  Demonstra também a necessidade de uma maior abordagem, por parte dos pesquisadores, em relação ao tema discutido, bem como denota a criação de uma consciência em relação ao papel assumido por estas instituições. Ainda, eleva, sobretudo, a matéria em epígrafe, para o âmbito da sociedade brasileira, adquirindo status de abordagem a ser discutida nas Casas Legislativas e do Judiciário, e na própria sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Instituições Públicas. Controle Social. Descredibilidade. Estado Brasileiro.

1 INTRODUÇÃO

Atualmente percebe-se uma grande insatisfação da sociedade brasileira quando se trata da ação das instituições  de controle social, no sentido de que estas  não mais refletem os anseios da população. Ocorre que, muitas vezes, a atuação das instituições, no contexto em que se encontra o país, é marcada por ineficiência e precariedade, tendo em vista  a persistência de entraves políticos, econômicos e, até mesmo, social. Percebe-se ainda que muitos envolvidos em processos judiciais, no Brasil, acabam por sair ilesos, o que tem contribuíbo, mais ainda, para o aumento da descredibilidade nas instituições sociais.

Pode-se diagnósticar que o controle social, nos últimos anos, vem consubstanciando o papel dos indivíduos como fiscalizadores, no seio da sociedade. Por outro lado, vem crescendo a profunda descredibilidade nas instituições, por conta da existência de políticas públicas atreladas a interesses de caráter econômico privado, político, e até mesmo social, quando se trata  de certas categorias profissionais.

De fato, muito se tem falado acerca da queda em sentido moral e ético das entidades de controle social em nosso país. Ademais, constantemente se percebe a fragilidade das mesmas, e por isso que a crise nestas instituições também coloca desafios no processo de construção da sociedade, sobretudo nos aspectos que envolvem negociações nas esferas política, econômica e social, tais como aumento real de salários, a manutenção de empregos e a não redução dos diretos já adquiridos. Consoante se percebe ainda que muitas instituições públicas enfrentam crises devido à politização partidária, originando, assim, tamanha corrupção no Brasil. Desta forma é nítido que o Estado brasileiro enfrenta uma crise no que se refere à atuação das instituições públicas de controle social.

Dada estas colocações preliminares, o  objetivo geral do presente artigo é identificar os motivos que levaram à descredibilidade nas instituições públicas, e conseqüentemente a sua decadência, dentro do contexto atual da sociedade brasileira. Para tanto, pretende-se caracterizar e analisar cada motivo que levou à descredibilidade nas instituições públicas.

Vale destacar ainda que as atitudes, práticas, conceitos e atuação das mesmas em relação à demanda da sociedade brasileira, antes e após a apuração dos fatos, precisam ser conhecidas para que sejam estabelecidas estratégias, com intuito de modificar aquelas que estão funcionando como barreiras para o desempenho a contento das ações de tais instituições, e que ocasionam uma descrença na população brasileira. Deste modo, precisa-se avaliar e detectar as possíveis falhas na atuação das instituições públicas e assim oferecer alternativas para um melhor desempenho das mesmas.

Torna-se também muito importante avaliar as principais dificuldades encontradas por tais instituições quando de sua atuação, pois consoante se percebe, a fragilidade das mesmas muitas vezes é devida aos entraves de ordem política, econômica e até mesmo de caráter pessoal e social. Apesar das dificuldades reais evidentes, a aplicação dos instrumentos jurídicos de detecção das falhas nestas instituições torna-se imprescindível. A identificação dos fatos que levam à descredibilidade nas instituições públicas, e do grau de comprometimento das mesmas em relação à melhoria de sua atuação tornam-se elementos fundamentais para que sejam estabelecidas estratégias com o intuito aprimorar a ação do Estado brasileiro, como um todo.

A desconfiança da sociedade nas instituições brasileiras tem sido determinante e decisiva para as manifestações que viraram rotina e que causaram pânico no país em 2014^[3]. O abismo e distanciamento entre eleitores e representantes se agravam à medida que a percepção da prevalência da corrupção, da impunidade dos envolvidos em escândalos, da inércia das entidades de fiscalização e controle, da falta de transparência, bem como do excesso de burocracia em sua forma de atuação fica cada vez mais forte entre os cidadãos.

        Mesmo com o advento da Constituição de 1988, através da defesa dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, bem como da efetiva participação no controle social, ainda existem melhorias a se efetivarem. Não se deve desconsiderar a importância deste marco histórico para o país, afinal se abriu diversas oportunidades e possibilidades para a participação popular em mecanismos de controle social e fiscalização. De fato, esta Constituição possibilitou a participação dos cidadãos nos rumos do país. Com a efetivação da democracia participativa, tem-se significativa melhora da situação do país, sobretudo na área social.