Dever legal

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam comfrequência? Explique sua resposta.

R- Sim, uma vez que obrigações providas de vinculo e relevância jurídica são contraídas a todo instante mediante a acordos expressos ou tácitos e são a base das relações de qualquer sociedade organizada.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique osprincípios.

R- Sim, o princípio da eticidade aplica-se através da boa-fé presente no direito obrigacional no qual as partes são mutuamente beneficiadas nos acordos e obrigações firmadas e o princípio da socialidade se faz presente com a função social dos acordos firmados.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua respostae dê um exemplo de cada situação.

R- Sim, embora as diferenças possam ser contextuais, são conceitos que apresentam sutis disparidades como o de dever jurídico que está implícito dentro do conceito de obrigação, sendo exemplo de dever jurídico o inquilino se manter adimplente com o locador. A obrigação por sua vez caracteriza-se como o dever oriundo a relação jurídica creditória, como exemplo podemos citar a quitação das prestações de um credor junto a um estabelecimento comercial. Já a responsabilidade caracteriza-se como manifestação de dolo pelo descumprimento do dever jurídico, implicando a ciência por parte daquele que agiu ou deixou de agir das sanções cabíveis para tal, como exemplo podemos citar um acidente causado por um motorista embriagado. O ônus trata-se da inobservância de determinado comportamento para a tutela de determinado direito, como exemplo podemos citar a manutenção de silêncio em uma sala cinematográfica para a permanência do indivíduo neste lugar. O estado de sujeição é caracterizado pelas evidentes sanções imediatas aplicadas ao indivíduo caso descumpra qualquer obrigação advinda de quaisquer acordos ao qual o este se submeteu como exemplo temos as obrigações matrimoniais.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

R- A lei.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

R- Os atos ilícitos.

3. Pagar uma recompensa.

R- Os atos unilaterais.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

R-O contrato.

5. Pagar uma nota promissória.

R- Títulos de crédito.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a)

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