Direito Penal III ATPS

ETAPA 1 – CRIMES CONTRA A VIDA.

HOMICIDIO:

        Segundo Damásio de Jesus (2011, p, 49) homicídio é a destruição da vida de uma pessoa praticada por outra. Assim sendo, o homicídio tem por objeto jurídico a vida humana em si.

Objeto Material:

        Em termos gerais, o objeto de um crime será a pessoa ou o objeto sobre as quais recai a conduta, ou seja, é o objeto da ação, e essa, não se confunde com o objeto jurídico, que é o interesse resguardado pela lei penal.

 Sujeito ativo e passivo:

        Sujeito ativo é todo aquele que pratica a figura típica descrita na lei, sozinho ou em conjunto com outros autores, assim mesmo que o individuo não pratique a conduta responderá caso contribua para que aconteça.

        Sujeito passivo será todo aquele que tiver seu bem jurídico, vida, lesado ou ameaçado, podendo ser direto ou indiretamente.

Elemento subjetivo:

        É o intuito final especifico do agente exigida pelo tipo de crime para que ele se configure.

Momento da consumação e tentativa

        A consumação do crime é a ultima fase das quais ele passa, que no homicídio será a morte da vitima. A tentativa será quando iniciada a execução do crime não se obtém o resultado por circunstâncias alheias a vontade do agente.

Homicídio Simples:

Art. 121. Matar alguém:

Descrição:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

        É a Morte de um ser humano provocada por outro ser humano, seu objeto jurídico é vida humana, tem por objeto material a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão; seu tipo objetivo é matar, destruir a vida; Tipo subjetivo: dolo (animus necandi); Sujeito ativo qualquer pessoa; Sujeito passivo é qualquer pessoa viva e nascida; sua consumação: produção do resultado morte; a tentativa: possível; Poderá  ser praticado por quaisquer meios; a a ção penal será pública incondicionada.

Homicídio privilegiado:

        O homicídio privilegiado está previsto no art. 121 §1º do Código Penal que diz; Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Trata-se de  uma diminuição de pena variável em um sexto e um terço da pena, Assim segue as características:

• Indicam menor reprovabilidade da conduta.
• Relevante valor social: interesse coletivo (morte do traidor da pátria ou de bandido perigoso).
• Relevante valor moral: interesse individual e nobre (morte do estuprador da filha).
• Domínio de violenta emoção: forte e transitória perturbação, excitação do sentimento.
• Logo em seguida: enquanto perdurar a emoção.
• Injusta provocação: sem motivo razoável (xingamento, agressão, humilhação).
• O juiz deverá reduzir a pena de 1/6 a 1/3.
• A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal (Art. 28, I, CP).

Homicídio Qualificado:

        Homicídio qualificado se encontra previsto no art. 121 § 2º, do Código Penal, onde se trata as causas especiais de aumento de pena, que assim segue:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

São indicações do homicídio qualificado:

• Indicam maior reprovabilidade da conduta e maior periculosidade do agente.
• Dizem respeito aos motivos determinantes do crime e aos meios e modos de execução.
• Meio: instrumento de que o agente se serve para perpetrar o homicídio.
• Modo: forma de conduta do agente.
• Torpe: moralmente reprovável, abjeto, desprezível, nojento.
• Paga: recebimento do dinheiro antes do crime.
• Promessa de recompensa: compromisso futuro de pagamento.
• *Fútil: insignificante, desproporcional, mesquinho.
• Veneno: substância capaz de colocar em perigo a vida ou a saúde.
• Asfixia: supressão da função respiratória.
• Tortura: suplício ou tormento que faz a vítima sofrer desnecessariamente.
• Insidioso: dissimulado na sua eficiência maléfica.
• Cruel: causador de sofrimento desnecessário, através de brutalidade incomum.
• Perigo comum: expõe a perigo um número indeterminado de pessoas.
• Traição: quebra da fidelidade ou da confiança.
• Emboscada: tocaia.
• Dissimulação: disfarce que esconde o propósito delituoso.
• A premeditação não configura qualificadora
• Apenas pode haver coexistência entre privilégios e qualificadoras objetivas.
• Tornam o crime hediondo.
• O homicídio privilegiado qualificado não é considerado crime hediondo.
• Se houver duas ou mais, uma qualifica e a outra é tida por circunstância judicial (59 CP).
• As de caráter subjetivo não se comunicam ao partícipe.
• As objetivas comunica-se apenas se forem conhecidas pelo partícipe.

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio:

Art . 122, Código Penal, in verbis:

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: