Direito Processual do Trabalho: Direito do Trabalho

Direito Processual do Trabalho

Etapa 2

Passo 1

Os princípios do processo trabalhista são de grandes escalas podendo ser encontrados nos princípios da constituição da republica de 1988 e também nos princípios do processo civil. Mas existem os princípios que são próprios do processo trabalhista que são: o principio da proteção, principio da finalidade social, principio da busca da verdade real, principio da indisponibilidade, principio da conciliação e principio da normatização coletiva.

Principio da proteção:

O principio da proteção consolida o direito do trabalho que venho para proteger o empregado hipossuficiente do empregador que detém o poder econômico em suas mãos. Este principio trará para o trabalhador, questões que o favorecerá deixando assim a relação em equilíbrio processual, é um exemplo a gratuidade de justiça.

Principio da finalidade social:

Este principio irá como ao principio da proteção proteger, mas aqui ele protegerá a coletividade o bem comum, dando ao juiz uma atuação mais ativa no caso de uma sentença judicial onde o empregador é condenado apagar o empregado o que foi pedido em processo o juiz levará em consideração a condição financeira da empresa, tudo para que esta decisão não acarrete em fechamento e demissões de trabalhadores desta mesma empresa.

Principio da busca da verdade real

Este principio parte do principio da primazia da realidade, e este se encontra no direito matéria do trabalho. Este principio levará em consideração a verdade real nos autos do processo, não deixando se valer apenas por documentos como provas. O juiz tem a liberdade na direção do processo.

principio da indisponibilidade

principio da conciliação

Este principio como o próprio nome diz tem o intuito de conciliar. A todo tempo, no rolar do processo o juiz tende a aconselhar as partes em uma conciliação. Mas existem dois momentos em que o juiz tem a obrigação de conciliar as partes que são, no momento da abertura da audiência, e antes das razões finais, é o que diz os art. 846 e 850 da CLT respectivamente.

principio da normatização coletiva

Passo 2

Os requisitos da petição inicial do processo do trabalho são encontrados no art. 840 da CLT.

São requisitos da petição inicial:

Designação da Autoridade Judiciaria a quem for Dirigida

É um requisito essencial, pois o encaminhamento da petição deve ser posto para o órgão competente para processar e julgar a demanda.

Qualificações das Partes

Deverá conter a qualificação, endereço completo do autor e do réu, numero da CTPS e do CPF, especificando bem a qualificação para que não haja homônimos, que atrapalhe o processo podendo gerar nulidades processuais ou prejuízos materiais.

Breve Exposição dos Fatos de que Resulte o Dissidio

O Pedido

Este