APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1ª Questão.

A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência.

Indaga-se:

O pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário;

R: Por motivo justificado – a audiência será adiada - Art. 453. A audiência poderá ser adiada: (...) II - se não puderem comparecer, por motivo justificado, (...) os advogados, desde que o motivo seja comunicado e comprovado até a abertura da audiência – art. 453, § 1º. Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução. Se não houver justificação – ar. 453, § 2º. Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não comparecer à audiência. A audiência será realizada. Ao juiz caberá determinar se procederá ou não à produção de prova requerida pelo Advogado faltoso – a lei afirma que o juiz pode dispensar a produção de prova, mas não impõe que será dispensada. Depende do caso concreto e do juiz.

2ª Questão.

Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referido dispositivo legal? Justifique.

3ª Questão.

A respeito da audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário, opte pela alternativa incorreta:

a) Os depoimentos são prestados indiretamente, isto é, os advogados não fazem suas perguntas diretamente ao depoente;

b) A audiência é sempre pública;

c) Os debates orais podem ser substituídos por memoriais, consoante o caso concreto;

d) Trata-se de ato complexo, classificado como uno e contínuo.