Direito Público Internacional AVA
Por: Daniela Kawamura • 17/3/2016 • Projeto de pesquisa • 478 Palavras (2 Páginas) • 610 Visualizações
1 Editar
Notas: 1
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada:
Escolher uma resposta.
a. uma codificação internacional.
b. um costume internacional.
c. uma resolução internacional.
d. jurisprudência internacional.
e. doutrina internacional.
Question 2 Editar
Notas: 1
São fontes formais do direito internacional:
Escolher uma resposta.
a. a jurisprudência e as resoluções da ONU.
b. a doutrina e a jurisprudência.
c. a equidade e as resoluções da ONU.
d. os tratados e os costumes.
e. os atos unilaterais e a doutrina.
Question 3 Editar
Notas: 1
Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.
Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter:
Escolher uma resposta.
a. voluntarista.
b. sociológico.
c. objetivista.
d. dualista.
e. monista.
Question 4 Editar
Notas: 1
Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção:
Escolher uma resposta.
a. jusnaturalista.
b. dualista.
c. objetivista.
d. monista.
e. voluntarista.
Question 5 Editar
Notas: 1
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinado em São Francisco em 26/06/1945, dispõe em seu artigo 38 que: “A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; b. o costume internacional, como
...