Direito comercial e direito societário, a Companhia e sua evolução, bem como o Empreendedor

Passo 1: Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário

A revolução industrial modificou a nossa forma de perceber o mundo. O mundo ficou mais comercializável, e os elementos que compõem a nossa vida quedaram passíveis de constar em uma troca comercial. A invasão do desejo de lucro em todos os rincões da sociedade contaminou o direito civil, impondo uma comercialização do direito comum.

Contratos eminentemente civis passaram a ter um conteúdo econômico de busca pelo lucro, colocando em xeque a teoria dos atos de comércio por demonstrar que, ontologicamente, não se pode falar em diferença fundamental entre a obrigação civil e a obrigação comercial.

Essa percepção foi absorvida pelo direito positivo a partir da unificação das obrigações no Código Civil italiano de 1942. Isso não acabou com a época do direito comercial. A necessidade de existência de normas especiais que regulamentassem atividades econômicas singulares ainda existia.

Empresa é uma atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia).

O empresário é identificado levando-se em conta a atividade por ele desempenhada. Portanto, o foco do direito comercial atual é a empresa, entendida esta como uma atividade profissional, econômica e organizada, voltada à obtenção de lucros. Para tanto, o empresário ou a sociedade que a desenvolvem assumem riscos e colocam à disposição do consumidor produtos ou serviços.

É na empresa que reside a justificativa da criação de normas especiais que tornem a atividade econômica mais eficiente, bem como mecanismos de interpretação contratual diversos das regras protetivas comuns do Código Civil e do Direito do Consumidor.

O Direito comercial, portanto, é o ramo do direito que disciplina as atividades econômicas do ponto de vista dos interesses empresariais privados, fundamentando-se precipuamente na liberdade dos agentes econômicos em concretizar suas negociações.

Obviamente a “liberdade” como direito fundamental não é absoluta como, de resto, nenhum direito é. Por isso, há uma regulamentação abundante da atividade empresarial privada, que impõe regras para constituição da atividade empresarial, para a fruição da mesma (através dos contratos e dos títulos de créditos) e para a crise do direito empresarial (que se denomina direito falimentar). O objeto do Direito Comercial é a atividade empresarial.

http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=261524&tipo=TP&descricao=ADI%2F4103 - último acesso em 02 de outubro de 2012.

Passo 2: A organização

Empresa: RM Gestão de Serviços Ltda

Localização: Rua José Flório, 267 – Jardim Colonial – Sorocaba - SP

Segmento: Terceirização de Serviços Gerais

Porte: Média Empresa

Missão: Garantir a excelência na gestão de serviços terceirizados, maximizando valor e resultados para os nossos clientes.

Valores:

 Ética

 União

 Confiança

 Comprometimento

 Respeito do Planeta

Produtos Comercializados: Tercerização de mão de obra, tais como:

• Portarias;

• Telefonistas;

• Recepcionistas;

• Motoristas para executivos;

• Translados de executivos para aeroportos, com veículos apropriados;

• Administração de transportes de funcionários;

• Limpeza;

• Jardinagem;

• Programadores na área Engenharia/Produção

• Projetistas

• Administração de veículos de frota;

• Serviços de moto boy;

• Serviços de office boys – correspondências internas;

• Administração de seguros de veículos, sinistros;

• Sistemas de Alarmes; ( roubo / incêndio ).

• Sistema CFTV; ( Captura de vídeos ).

• Aluguel de equipamentos CFTV (Camêras).

Público-alvo: Seu público alvo é atender as grandes organizações, como multinacionais, condomínios fechados, edifícios de pequeno, médio e grande porte. Buscar ser a melhor empresa de gestão de serviços terceirizados do estado de São Paulo em geração de valor para clientes internos e externos, colaboradores e fornecedores, confirmando as vantagens da terceirização de serviços que são basicamente:

 Redução e eliminação da burocratização;

 Desobrigação e eliminação do vínculo empregatício;

 Redução salarial; decisória

 Aliviar a estrutura organizacional;

 Proporcionar melhor qualidade na prestação de serviços, contribuindo para a melhoria do produto final;

 Proporcionar mais agilidade decisória e administrativa;

 Simplificar a organização;

 Ter como uma das consequências a economia de recursos; (Humanos, Materiais, Equipamentos, Econômicos e Financeiros).

Número de funcionários: A RM Gestão de Serviços, atualmente a empresa conta um quadro de 65 funcionários.

Contato da Empresa: Monica Araujo de Lima (sócia proprietára)

Passo 3: Empresa e Empresário

O Direito Comercial apresentou uma evolução lenta, porém acompanhando o desenrolar das novas idéias econômicas e, dando uma interpretação mais adequada às novas situações. Nosso Código Comercial é de 1850 e a sua revogada Parte Primeira – Do Comércio