Direito empresarial unidade 2

Atividade 2  

Curso        DIR01003 - DIREITO EMPRESARIAL (ON.0) - 201511.00190

Teste        Atividade 2

Pergunta 1

0,25 em 0,25 pontos

Correta        

Nancy adquiriu móveis planejados para a cozinha de sua residência da Loja Interlínea em outubro de 2010. Até o presente momento, agosto de 2011, tais móveis não foram fabricados e, portanto não foram entregues conforme combinado. Nancy decidiu ler o contrato e o mesmo proibia o consumidor de procurar seus direitos na Justiça, ou seja, Nancy deveria reclamar o descumprimento do contrato somente com o fornecedor. Inconformada, resolveu conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e verificou que o contrato elaborado pelo fornecedor não respeitava o direito objeto da situação hipotética. Qual é esse direito?

Resposta Selecionada:        

Corretad. Direito de acesso aos órgãos judiciais.

Respostas:        

a. Direito à eficaz prestação dos serviços públicos.

b. Direito à educação.

c. Direito ao Meio ambiente saudável.

Corretad. Direito de acesso aos órgãos judiciais.

e. Direito à informação quanto à qualidade do produto adquirido.

Feedback da resposta:        

Os contratos não podem prever a impossibilidade de o consumidor buscar seus direitos por meio de uma ação judicial. Tal cláusula viola o direito do consumidor previsto no artigo 6º, inciso VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

Pergunta 2

0 em 0,25 pontos

Incorreta        

Assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada:        

Incorretab. destinatário final é a pessoa que adquire produto ou serviço para uso próprio ou de terceiros sem a finalidade de produção de outros produtos ou serviços

Respostas:        

Corretaa. são elementos essenciais da relação jurídica consumerista, um consumidor como destinatário final, um fornecedor, e a circulação de produtos ou prestação de serviços para o mercado

b. destinatário final é a pessoa que adquire produto ou serviço para uso próprio ou de terceiros sem a finalidade de produção de outros produtos ou serviços

c. uma pessoa que vende sua bicicleta para outra pode ser considerada como fornecedor de produto, pois quem compra é destinatário final

d. produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, destinado a satisfazer uma necessidade do consumidor, devendo obrigatoriamente ser valorado

e. serviço é toda atividade desenvolvida em favor do fornecedor, sejam as atividades bancárias, financeiras, de crédito ou securitária

Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos

Correta        

O profissional que exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário, pois embora tais atividades sejam econômicas e produzam novas riquezas, é certo que seu tratamento não deve ser dado pelo direito empresarial. Sobre as sociedades simples, marque a alternativa correta:

Resposta Selecionada:        

Corretaa. nessas sociedades a atividade empresarial não é essencial, mas sim a atividade pessoal desenvolvida pelos profissionais, distanciando-os do conceito de empresário, pois prestam atividades de forma pessoal e mesmo com a existência de auxiliares há uma relação de confiança com quem desenvolvem a atividade, pois o personalismo prevalece.

Respostas:        

Corretaa. nessas sociedades a atividade empresarial não é essencial, mas sim a atividade pessoal desenvolvida pelos profissionais, distanciando-os do conceito de empresário, pois prestam atividades de forma pessoal e mesmo com a existência de auxiliares há uma relação de confiança com quem desenvolvem a atividade, pois o personalismo prevalece.

b. o contrato social, documento que concede a personalidade jurídica para a sociedade simples, deve ser inscrito na Junta Comercial do Estado de sua sede, dentro dos 30 (trinta) dias seguintes da constituição da sociedade.

c. os direitos e deveres recíprocos dos sócios e destes com a sociedade são estabelecidos no contrato social e só passam a valer com a sua inscrição no registro público competente, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

d. dentre os deveres dos sócios destaca-se o dever de contribuir e o dever de probidade. Pelo primeiro, o administrador deve injetar valores pactuados antes do início da sociedade no prazo estipulado sob pena de responsabilidade. Pelo segundo, todos os sócios deverão conduzir os negócios sociais de maneira correta, honesta, cuidadosa e responsável para que não sejam responsabilizados por seus atos.

e. a sociedade simples é responsável, como pessoa jurídica, pelas obrigações assumidas perante terceiros, e na insuficiência de bens para cobrir dívidas o patrimônio pessoal dos sócios não poderá ser acionado.

Feedback da resposta:        

 A resposta correta é a que  menciona que nessas sociedades a atividade empresarial não é essencial, mas sim a atividade pessoal desenvolvida pelos profissionais, distanciando-os do conceito de empresário, pois prestam atividades de forma pessoal e mesmo com a existência de auxiliares há uma relação de confiança com quem desenvolvem a atividade, pois o personalismo prevalece.

Pergunta 4

0,25 em 0,25 pontos

Correta        

Analise as afirmativas abaixo a assinale a alternativa correta:

I O nome da sociedade em comandita por ações poderá ser firma (ou razão social), da qual só farão parte os nomes dos sócios diretores ou gerentes seguidos das palavras Comandita por Ações , por extenso ou abreviadamente.

II O Acionista Diretor (Administrador) da sociedade em Comandita por Ações responde pelas obrigações constituídas durante a sua gestão, de forma ilimitada e solidária com os demais membros da diretoria.

III Na Sociedade em Comandita por Ações o acionista diretor é nomeado e qualificado no estatuto e só poderá ser destituído por vontade unânime dos acionistas.

Resposta Selecionada:        

Corretac. As afirmativas I e II estão corretas e a III está errada.

Respostas:        

a. Somente a afirmativa I está correta.

b. A afirmativa I e III estão erradas e a II está correta.

Corretac. As afirmativas I e II estão corretas e a III está errada.

d. A afirmativa I está errada e as afirmativas II e III estão corretas.

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