Diretivas antecipadas de vontade
Por: Mayse Costa • 8/10/2015 • Projeto de pesquisa • 12.078 Palavras (49 Páginas) • 527 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE[pic 1]
CURSO DE DIREITO
O TESTAMENTO VITAL NO BRASIL EM FACE DA
RENUNCIABILIDADE DO DIREITO À VIDA
Etelvina Barbosa Oliveira - 16959
10º período A Matutino
Governador Valadares – MG
setembro/2015
ETELVINA BARBOSA OLIVEIRA[pic 2]
O TESTAMENTO VITAL NO BRASIL EM FACE DA
RENUNCIABILIDADE DO DIREITO À VIDA
[pic 3]
Governador Valadares - MG
setembro/2015
[pic 4]
[pic 5]
RESUMO ................................................................................................................. ABSTRACT.............................................................................................................. 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... | 03 04 05 |
2 DIREITO À VIDA E À LIBERDADE ................................................................. 2.1 DIREITO À VIDA ............................................................................................ 2.2 DIREITO À LIBERDADE ................................................................................ | 07 08 09 |
3 MODALIDADES DE ABREVIAÇÃO ASSISTIDA DA VIDA ............................ 3.1 EUTANÁSIA ................................................................................................... 3.2 SUICÍDIO ASSISTIDO ................................................................................... 3.3 DISTANÁSIA .................................................................................................. 3.4 ORTOTANÁSIA ............................................................................................. | 10 10 11 12 13 |
4 REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO ..................................................................................... 4.1 DIREITO ESPANHOL E O REGISTRO NACIONAL DE INSTRUÇÕES PRÉVIAS ............................................................................................................. 4.2 DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NO DIREITO AMERICANO .... 4.3 REGISTRO NACIONAL DE TESTAMENTO VITAL EM PORTUGAL ........... | 15 15 16 19 |
5 O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA ........... | 21 |
6 AUTONOMIA DO PACIENTE NO TESTAMENTO VITAL ............................... 6.1 RELAÇÃO MÉDICO E PACIENTE ................................................................ | 23 25 |
7 CONCLUSÃO ................................................................................................... | 27 |
REFERÊNCIAS ................................................................................................... | 29 |
RESUMO
O presente trabalho analisa o direito fundamental à vida digna e a evolução da subjetividade da vontade do homem até o atual modelo de democracia regido pelas leis vigentes, desta forma, far-se-à um estudo sobre o testamento vital, acerca da possibilidade de o paciente pode manifestar expressamente se deseja ou não receber cuidados e tratamentos no momento em que não puder mais expressar livre e autonomamente sua vontade. Em que pese examinar ainda se há conflito com preceitos constitucionais e legais, como: vida, dignidade da pessoa humana, omissão de socorro. Aborda-se sobre o direito à vida e liberdades constitucionais, bem como as modalidades existentes no Brasil sobre as modalidades de abreviação assistida da vida. Por fim, discute-se acerca do papel do Estado em promover a dignidade da vida humana e a autonomia do paciente em seu testamento vital. O presente trabalho está inserido no ramo dos Direitos Humanos. Realiza-se o trabalho através da pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
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