Disciplina de Direito Agrário

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito  Agrário

[pic 1]

ATIVIDADE 01

01 – Realize uma pesquisa sobre:

1. O regime das sesmarias

a)surgimento;

b) até quando vigorou regime das sesmarias no Brasil.

c) Qual foi a função desse regime

O regime sesmarias foi a primeira estratégia de colonização, instituído em Portugal pela Lei Régia em 16.06.1375, sob o reinado de D. Fernando, que objetivava corrigir distorções no uso e posse de terras rurais, com o intuito de promover o aumento na produção de alimentos e diminuição do acentuado êxodo rural. A origem das sesmarias esteve relacionada com as terras comunais existentes no reino português e com a forma de distribuição dela entre os habitantes das comunidades rurais. O rei concedia suas terras aos habitantes de comunidades rurais, com o objetivo de ocupar território e produzirem, conforme as comunidades iam produzindo, ganhavam mais dinheiro e assim pagavam mais impostos.

A sesmaria vigorou no Brasil desde as capitanias hereditárias, em 1534 e foi abolida apenas quando houve o processo de independência, em 1822.

No Brasil, especificamente as sesmarias surge com as capitanias hereditárias, sendo um projeto de descentralização administrativa, a coroa Portuguesa selecionavam pessoas para administrar os territórios, conhecidas como capitães donatários, na doação seguia o mesmo sentido das sesmarias, o capitão donatário ficava responsável por ocupar, explorar e defender o território, responsabilizando-se com a população das terras e a produção alimentícia, para pagar os impostos a coroa portuguesa, contudo o projeto de capitanias hereditárias não deu certo, pois muitos dos capitães nem chegaram a vir para a colonizar os territórios brasileiros, porque o custo era muito alto. De todas as capitanias duas deram certos, a capitania de São Vicente, que hoje é São Paulo e a capitania de Pernambuco, no nordeste do Brasil, justamente no local do inicio da produção de açúcar, onde teve sua maior explosão.

Em 1548 a coroa portuguesa decidiu acabar com as capitanias hereditárias, no modelo de descentralização e instalou o governo geral, significando que a colônia portuguesa arcaria com os custos da colonização do Brasil, a partir desse momento a coroa portuguesa escolhe um governador geral, sendo Tomé de Souza o primeiro a colocar uma capital no Brasil, sendo a Bahia a primeira capital. A coroa portuguesa edita as regras da colonização, abandonando aquela lógica de transferência de custos, e assim coroa passaria a arcar com os custos da colonização, a partir desse momento que o Brasil passou a ter inicio de um projeto de colonização mais sólida e estruturada, essa centralização administrativa vai favorecer para que se inicie o processo produtivo e um desenvolvimento da economia. 

...