Divórcio

EXERCÍCIO

Na qualidade de advogado(a), a Srª JOSEFINA DAS DORES DE JESUS procurou-lhe, alegando que no final de semana, seu marido (JOSÉ OZÉBIO DE JESUS) com o qual está casada (regime de comunhão parcial de bens) desde 15/07/2009 - sendo que da união nasceram 02 (dois) filhos (JOÃO e MARIA DAS DORES DE JESUS, gêmeos, nascidos em 20/08/2010) - a agrediu fisicamente, espancando-a, inclusive com tentativa de homicídio querendo jogá-la pela janela (11º andar do apto onde vivem), sendo ela salva por vizinhos que escutaram os gritos e o choro das crianças. A cliente prestou declaração na Delegacia de Polícia, tendo consigo o Termo do Boletim de Ocorrência. O marido fugiu de casa desde a noite do evento e até agora não retornou, a mulher está com medo e pede providências sobre o assunto.  A mulher não deseja mais o vínculo conjugal.

As partes adquiriram os seguintes bens em comum: 01 apartamento localizado à Avenida das Camélias, bairro Centro, na cidade de Rio do Sul, no valor de R$ 330.000,00 (...) e 02 veículos: um Discovery 4, Land Rover, ano/modelo 2012/2012, placas AAAA 1111, no valor de R$ 140.000,00 (...) e um BMW 320 i, ano/modelo 2013/2013, placas BBBB 2222, avaliado em R$ 190.000,00 (...).

Além do divórcio e da partilha, há necessidade de regulamentar a guarda, os alimentos e as visitas para os filhos.

A Srª Joaquina exerce a atividade de médica cardiologista e o Sr. José Ozébio empresário.

Elabore a petição inicial e responda:

a) Qual é a ação competente?

b) Qual o procedimento?

c) Qual o foro competente?

d) Há possibilidade de requerer fixação de alimentos, guarda e visitas na ação de divórcio?

e) Quais os dispositivos legais aplicáveis ao caso?

f) Qual é o valor da causa?

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