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Do Código de Procedimento Civil

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Por:   •  2/6/2014  •  Seminário  •  467 Palavras (2 Páginas)  •  181 Visualizações

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Não estou dizendo que os acusados sentirão algum prazer em matar e depois comer seu colega. Porém evidencia se que os quatro deparando se com a desistência da vítima, uniram-se em dar seqüência ao jogo de dados, e diante do que constam nos autos fica cloro a manipulação do jogo por parte dos réus. Eles tiveram uma conduta arbitrária e dolosa, tinham ciência do que faziam, fato este comprovado por não mais terem se comunicado com o corpo de resgate, ‘eles deram um jeito de não deixar que ninguém se comunicasse com a comitiva de resgate, pois assim não haveria testemunhas, e também que Roger Whetmore não pediria socorro’.

Neste caso não há excludente a considerar, não preceitos de legítima defesa e nem de estado de necessidade, pois tiveram a informação de que poderiam sobreviver, e mais o ser humano pode sobreviver pó até quarenta e cinco dias sem ingerir qualquer tipo de alimento e água, quarenta e cinco dias era tempo mais que suficiente e com sobras para que os trabalhos de resgate fossem concluídos, os quatro homens que aqui estão sendo acusados, não quiseram arriscar, uniram-se para causar a morte de Whetmore.

A conduta dos réus está disposta no Código Penal Brasileiro.

Art. 121 caput: “Matar Alguém...”

Art. 18 inciso I: “doloso, quando o agente quis o resultado, ou assumi ao risco de produzi-lo”

Art. 288 caput: “ constitui quadrilha ou bando, a formação de três ou mais pessoas, para cometer ato criminoso.”

E ainda se considerarmos o Art. 21 do Código Processual Civil caput: quem agir de má fé e causar prejuízo a outrem, deverá ressarci-lo com juro de 1% de demora, mas como cobrar débto tão alto destes réus? Eles se precipitaram e cometeram crime doloso contra a vida de Roger Whetmorer, e nossa legislação é clara, mediante a conduta, eles se enquadram nos artigos anteriormente citados.

De acordo com os autos entendo que os réus provocaram a morte de Roger Whetmore por sua vontade e eventualmente poderia ter evitado, pois estavam sendo resgatados e tinha um meio de comunicação para estarem apar dos progressos do trabalho. Está evidente que Whetmore quem primeiro propôs que buscassem alimento na carne de um dentre eles, e foi ele que também sugeriu que tirassem a sorte. Whetmore desistiu do acordo que ele mesmo propôs e declarou que se esperasse por mais uma semana para então darem sequência ao termo acordado. Mesmo assim os outros continuaram e jogaram na vez de Whetmore, que acabou perdendo o jogo e se sorte foi escolhido para ser morto, então assim os réus o matou e o fez de alimento.

Diante das leis de Deus estes homens cometeram um pecado, é inadmissível a conduta de canibalismo na sociedade, e sob as leis deste País cometeram o crime de homicídio doloso. E por fim, resta clarividente a culpabilidade dos réus.

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