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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

Por:   •  11/1/2019  •  Tese  •  521 Palavras (3 Páginas)  •  42 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

MATHEUS COSTA, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão, endereço, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), vem a presença de vossa excelência oferecer QUEIXA CRIME, com fundamento nos artigos 100 §2° e 167 do Código Penal e artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, contra, RICARDO MENDES, , nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão, endereço, pelos fatos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos:

I- DOS FATOS

O Querelado, Ricardo Mendes, especulando que sua esposa mantinha relacionamento extraconjugal com o querelante dirigiu-se até a casa do querelante, Sr Matheus Mendes munido de uma marreta e destruiu o veículo do querelante da marca Ferrari avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Esses são os fatos.

II - DO DIREITO

        Conforme disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal:

Art. 41 - A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

E também o disposto no artigo 30, também do Código de Processo Penal:

Art. 30 -   Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

        Portanto estão presentes os requisitos dos artigos mencionados acima para intentar a ação penal privada.

Conforme investigação realizada por meio de inquérito policial, restou comprovada a materialidade do crime, bem como a autoria do Querelado Sr Ricardo. Sendo assim, conforme disposto no artigo 163, parágrafo único, inciso IV do Código Penal:

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Veja excelência, no caso em epígrafe é nítido o DANO QUALIFICADO, no qual diz claramente o artigo mencionado acima, portanto o Querelado se enquadra na modalidade qualificada, no mais, causou enorme prejuízo ao querelante, destruindo o veículo da marca Ferrari no valor de nada mais nada menos que, pasme excelência R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).

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