EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ.

Moema, brasileira, solteira, natural do estado do Ceará, CPF nº_, RG nº_, domiciliada na rua_, bairro_, na cidade de Fortaleza, Cep_, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado pelo Defensor Público, OAB nº_, que ao final subscreve perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PROVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Rio de Janeiro, CPF nº_, RG nº_, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

A autora, em decorrência de um relacionamento tido com o réu, engravidou e por meio desta petição vem pleitear seus direitos relacionados aos alimentos provisionais.

Conforme já destacado nos autos, a autora tem uma gravidez de risco, não gozando de condições financeiras para custear plano de saúde, assim como, de manter as despesas de sua gestação e de sua alimentação.

Como já citado nos autos, há provas documentais, testemunhais, além de documentos fornecido por amigos da autora que comprovam a veracidade dos fatos aqui narrados.

1. Fundamentos

Deve haver o seguimento da presente ação de alimentos com base na lei 11.804/08, que trata de alimentos gravídicos, no seu artigo 6º, assegurando a autora da presente ação o direito de pleitear aquilo que lhe convém. Explanado os fatos, observa-se cabalmente que há indícios de paternidade do réu no fato narrado.

Observando o artigo 303 do nCPC, é cabível ao juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida, tendo em vista que há provas inequívocas assim como, verossimilhança das alegações. A autora não pode aguardar sendo portanto, comprovado a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora na presente situação.

A autora não pode esperar até o fim de sua gestação para que seu direito seja cumprido, tendo em vista que pleiteia uma ação alimentícia em caráter de urgência, pondo em risco sua vida como também a do nascituro.

1. PEDIDOS

1. Tendo em vista que a autora não detém de condições financeiras para seu próprio sustento, a mesma se faz jus ao princípio da gratuidade de justiça, sendo amparada pelo artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV;
2. Pede-se a intimação do réu, sendo o mesmo convocado a responder a presente ação na pessoa de seu advogado;
3. Pede-se o deferimento e a manutenção dos efeitos produzidos na tutela;
4. Pede-se o deferimento no pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que a autora é parte hipossuficiente no processo;
5. Pede-se que o réu seja condenado ao final da ação no pagamento de custas e honorários advocatícios, artigo 85, parágrafo 2º do nCPC;
6. Requer a fixação de alimentos gravídicos com a procedência do pedido formulado pela autora.

Por fim, rogo a Vossa Excelência por todos os meios de provas aqui admitidos.

Dá-se à causa o valor de 15x o valor estipulado para pensão alimentícia.

Nesses termos.

Pede deferimento.

Fortaleza, 24 de agosto de 2017

                                   

                                 NOME DO DEFENSOR PÚBLICO