EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI – RJ

Nome: Thiago Renan                     Mat. 201202104118

Caso Concreto Aula 02          

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI – RJ

(10 LINHAS)

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o numero... , inscrito no CPF sob o numero... , residente e domiciliado á (endereço completo), representado por seu advogado inscrito na OAB/UF sob o numero... , com endereço profissional completo, conforme procuração em anexo nos termos do artigo 44 do código de processo penal (CPP), vem com a devida vênia perante vossa excelência, com fundamento, no artigo 100, §3º do código penal (CP), combinado com os artigos 30 e 41 ambos do CPP, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade sob o numero..., inscrita no CPF sob o numero... , residente e domiciliada á (endereço completo), pelos fatos e fundamentos que seguem:

1. DOS FATOS

Ocorre que, no dia 19/04/2016, o querelante comemorava seu aniversario e planejava uma reunião em uma churrascaria famosa para tal comemoração.

Na manha de seu aniversario resolveu enviar os convites por meio de rede social publicando postagem alusiva a comemoração em seu perfil social para todos os seus contatos poderem ver.

A querelada vizinha e ex-namorada do querelante, também possuía um perfil na mesma rede social referida e esta inclusa nos contatos do querelante.

Sendo assim a querelada de seu computador pessoal publicou varias coisas nessa rede social, ofendendo assim a honra objetiva e subjetiva do querelante, e cabe ressalvar também que o crime foi realizado na rede social, ou seja, foi de fácil divulgação.

1. DO DIREITO

- Da Injuria

Neste caso, dado o momento que a querelada chama o querelante de “IDIOTA, BEBADO, PORCO” e entre outros nomes pejorativos, ela acaba ofendendo a honra subjetiva do querelante, ou seja, ela ofende a dignidade e o decoro dela.

Sendo assim e querelada acaba cometendo o crime de injuria, previsto no artigo 140 do CP.

- Da Difamação

 Desde o momento que a querelada publica na rede social ofensas a honra objetiva do querelante, ou seja, lhe imputa fatos ofensivos a sua reputação, acaba infringindo código penal e cometendo o crime de difamação, o qual esta previsto no artigo 139 do CP.

- Do Concurso Formal Heterogêneo Imperfeito e da Causa de Aumento de Pena

Ambos os delitos praticado pela querelada, foram mediantes a uma ação com desígnios autônomos o que configura concurso formal heterogêneo imperfeito nos termos do artigo 70 do CP.

E devido a situação em que facilitou a divulgação de tal delito, fica caracterizado a causa de aumento de penal, com base no artigo 141, III do CP.

1. DOS PEDIDOS

Isto posto requer:

1. A designação de audiência preliminar ou de conciliação, nos termos do artigo 72 da lei 9.099/1995;

1. O recebimento da queixa crime, com a devida citação da querelada;

1. A oitiva das testemunhas;

1. A condenação da querelada, pelo crime de injuria, previsto no artigo 140 do CP, e pelo crime de difamação, previsto no artigo 139 do CP, com a causa de aumento de pena de 1/3 previsto no artigo 141, III do CP, em concurso formal heterogêneo imperfeito, previsto no artigo 70 do CP;

1. A fixação do valor mínimo da indenização, nos termos do artigo 387, IV do CPP.

Neste termos pede

Deferimento

Niterói, 18 de outubro de 2016

Advogado

OAB/UF

Rol de Testemunhas:

1. Marcos, Qualificação
2. Miguel, Qualificação
3. Manoel, Qualificação

 

...