EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVIL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ

Gerson, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vitória/ES. Representado pelo seu Advogado ..., OAB nº ..., domiciliado ..., endereço eletrônico, para fins do artigo 319, II e art. 77, V do CPC. Vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente demanda.

AÇÃO PAULIANA

Ação submetida ao rito ordinário, em face do réu Bernardo, viúvo, profissão, inscrito no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico, residente e domiciliado em Salvador/BA, de acordo com o art. 319, II CPC.

I – Da Mediação e Conciliação

Inclusão de mediação e conciliação segundo o artigo 319, VII, Código de Processo Civil.

II – Dos Fatos

O Autor Gerson declara e comprova uma dívida em nota promissória no valor de 80,000,00 (oitenta mil reais), já vencida em 10 de outubro de 2016, em face do Réu Bernardo. Dias após o vencimento da dívida e o não pagamento da mesma, o Réu efetuou uma doação de seus imóveis localizados na cidade de Aracruz e outro localizado em Linhares ambos no Espirito Santo, no valor de 300,000,00 (trezentos mil reais), para sua filha Janaina, menor Impúbere, residente em Macaé/RJ com sua genitora. No contrato de doação inseriu uma cláusula de usufruto em favor do próprio Réu Bernardo, além da cláusula de incomunicabilidade, conforme consta na certidão de ônus reais. Cumpre-se salientar que as dívidas do réu, ultrapassam a soma de 400,000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que o imóvel doado para sua filha impúbere está alugado para terceiros.

III – Dos Fundamentos do Direito

Diante dos fatos exposto, sendo de má-fé (artigo 104, I, II, CC), do réu em esvaziar o patrimônio para tentar defraudar, para o não pagamento da dívida com o autor, (artigo 159, CC e artigo 158, CC), sendo assim peço a anulação do negócio jurídico (doação), artigo 171, I, II CC, pela violação do vício da boa-fé objetiva (artigo 113, CC), visando de má-fé enganar a parte autora (artigo 161, CC), teve flagrante simulação de doação a menor impúbere, com cláusula de usufruto vitalício para o réu.

IV – Dos Pedidos

Diante dos fatos expostos;

A – Justiça gratuita nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil.

B- A intervenção do Ministério Público.

C - Audiência de mediação e conciliação.

D – A intimação do Réu para contestar no prazo de lei.

E – A condenação aos honorários advocatícios e ônus de sucumbência.

V – Das Provas

Provar os alegados em direito admitido. Seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes ré Bernardo e sua filha Janaína.

Requerimento se faz em reter folhas de prova admitidas e documento testemunhal e pessoal, é o que nos orienta no seu artigo 369, Código Processo Civil.