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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA

Por:   •  16/4/2016  •  Projeto de pesquisa  •  710 Palavras (3 Páginas)  •  5.692 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA

Processo: xxxxxxxxxxx

        PATRICIA VIEIRA CARVALHO, brasileira, estado civil xxx, professora universitária, inscrita no cadastro de pessoa física sob o número xxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxxxxx, bairro xxxxx Salvador Bahia, vem por seu advogado com endereço profissional na rua xxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade xxxxxx, Salvador Bahia endereço eletrônico xxxxxx, vem com fulcro no artigo 700, II do Código de Processo Civil propor

AÇÃO MONITÓRIA

           Pelo rito especial, em face de JOSE AFONSO DA SILVA, brasileiro , estado civil xxxxxxx, profissão xxxxxx, inscrito no cadastro de pessoa física sob o número xxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxx, bairro xxxxxxxx, Salvador, Bahia, endereço eletrônico xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir:

FATOS

        A autora possui veículo (Ford Fiesta, ano 2015) avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), celebrou um contrato particular com seu amigo à época, JOSE AFONSO DA SILVA, para que o mesmo guarnecesse o automóvel em seu imóvel até que a mesma voltasse da viagem que fez para finalizar sua tese de doutorado.

        O termo de vistoria, uso do automóvel somente para fins de conservação, foi assinado pelo réu antes da autora viajar, somente sendo entregue o veículo após a assinatura. A autora ainda adiantou um valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) para fins de conservação e manutenção do veículo e demais despesas.

        Ao retornar de sua viagem a autora tentou reaver seu veículo, porém o réu se negou a realizar a devolução alegando que a autora lhe devia uma quantia de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais) gastos  com gasolina, lavagem, óleo, oficina estacionamento e etc, durante o ano que ficou utilizando o veículo.

FUNDAMENTOS

        Diante do exposto nos fatos verifica-se cabível a presente ação. Considerando o artigo 700 caput do Código de Processo Civil, tendo como prova o termo de autorização de uso para conservação do veículo assinado pelo réu, tratando-se o documento escrito de documento particular assinado pelas partes sem eficácia de titulo executivo.

        O artigo 700, II do Código de Processo Civil ainda traz sobre a entrega do bem móvel, o veículo Ford Fiesta, ano 2015, de propriedade da autora, que foi deixado em depósito com o réu.

        Contrato de depósito Silvio Rodrigues “é contrato pelo qual uma pessoa depositário recebe para guarda um objeto móvel alheio, com a obrigação de restituí-lo quando o depositante reclamar.”

        No caso a depositante é autora, que deixa o bem (veículo Ford Fiesta) com o depositário, ora réu, e ao reclama-lo, teve o pedido negado pelo depositário, logo também o direito a manejar a presente ação visando ser restituído o bem.

DOS PEDIDOS

        Diante dos fatos e fundamentos a seguir, requer a Vossa Excelência:

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