EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE APELAÇÃO

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA _____  

 

PROCESSO N.º ____

 

                  ____(nome) ______, já qualificado nos autos do processo-crime em referência, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de fls. _____ que _____(conteúdo da decisão)_________, com fundamento no artigo 593, inciso (I, II, III)__, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal __(especificar)______pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

         Nesses termos, requer seja ordenado o processamento do presente recurso, com suas razões, pedindo o seu deferimento.

 

Cidade, ____ de ____ de ______.

_____________________________

ADOGADO OAB/___ n.º ____

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RAZÕES DE APELAÇÃO

 

Recorrente: _______________

Recorrido: _________________

Origem: ___________________

Autos do Processo n.º _________

 

 

 

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Doutos Julgadores

 

 

 

Não se conformando com a respeitável sentença proferida no processo em referência que _______ (especificar o conteúdo/inconformismo) ______ o recorrente "data vênia", dela vem APELAR, com fundamento no artigo 593, inciso (I, II, III), do Código de Processo Penal, aguardando a sua reforma pelos motivos a seguir aduzidos.

 

 

DOS FATOS  

 

(narrativa dos fatos que interessam para o recurso – incluir a decisão atacada)

 

 

(2 linhas)  

 

DO DIREITO  

 

Expor:

APELAÇÃO – RAZÕES

- tese (principal e secundária)

- sua justificativa

- fundamentos (doutrina e jurisprudência)

- conclusão baseada na tese e sua fundamentação

 

Conclui-se, portanto, que ...  

 

(2 linhas)  

 

DO PEDIDO  

 

(SENTENÇA JUIZ SINGULAR / JECRIM)

Diante do exposto, com fundamento no artigo 593, inciso I, da lei processual penal, requer seja dado provimento ao presente recurso, decretando-se a absolvição do apelante, com fundamento no artigo 386, inciso _______, do Código de Processo Penal, ou, caso não seja esse o entendimento desse Tribunal, que ________ (tese secundária: aplicação de causa de diminuição de pena, diminuição de pena, substituição de pena, concessão da suspensão condicional do processo....) como medida de inteira justiça.