EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

Processo n°

Adolfo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu advogado que esta ao final subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, §3° do CPP, para apresentar

                                MEMORIAIS

                                Pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Sorriso  o chefe do tráfico da comunidade estava armado e exigiu que ADOLFO transportasse 25 gramas de maconha para outro traficante, sob pena de ADOLFO ser expulso da favela onde morava. Ordem essa que foi cumprida por ADOLFO.

Porem Adolfo, foi abordado por policiais militares, sendo a droga encontrada e apreendida, ele denunciado pela pratica do crime previsto no Artigo. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, porém, foi concedida liberdade provisória sem fiança com medidas cautelares ao agente,

No percurso da audiência  de instrução o acusado apresentou a versão de que transportava as drogas por exigência de SORRISO. ADOLFO ao ser interrogado confirmou que fazia o transporte da droga, mas alegou que somente o fez porque foi ameaçado sob pena de ser expulso do local onde mora a mais de 40 anos, não tendo outro lugar para morar.

II – DOS DIREITOS

1ª conforme Previsto no artigo 22 do código Penal,  Sorriso praticou a conduta de  coação moral irresistível ao exigir que ADOLFO um senhor de 74 anos de idade transportasse 25 gramas de maconha para outro traficante, o acusado  afirma que atendeu as ordens do chefe do trafico com medo de  ser expulso da favela onde morava.

2.a – DA CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE

 Contudo o réu não merece ser punido, pois, naquelas circunstâncias fáticas, dentro do que revela a experiência humana, não lhe era exigível um comportamento conforme o ordenamento jurídico. Exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa  Assim, segundo o artigo do Jus.com.br

2.b DA ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DE CONDUTA

A Idade senil de Adolfo, e por não ter onde morar e medo de ser expulso da favela onde morava. naquelas circunstâncias  não se esperava outra conta do réu, sendo esse fato cometido por coação o autor da coação, ora Sorriso será punido conforme disposto no artigo 22 do código Penal.

Dessa forma conforme o artigo  386, inciso IV do código de processo penal, está provado que o Réu não concorreu para inflação penal, portanto o réu ser absolvido.

3. SUBSIDIARIAMENTE

        Deve ser reconhecida a atenuante do artigo 65, inciso I do CP, pois o acusado possuía mais de 70 anos na data da sentença, bem como a atenuante da confissão, prevista no artigo 65, inciso III, alínea d do CP. Insta salientar, que na confissão qualificada, o acusado confessa o fato, porém alega a exclusão da ilicitude ou culpabilidade, vem sendo reconhecido pelo STJ, como suficiente para justificar o seu conhecimento.

        Ademais, a atenuante de coação irresistível, de acordo com o artigo 65, inciso III, C, do CP, já que o delito foi praticado por ordem de Sorriso.

...