EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ITABUNA/BA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE  DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ITABUNA/BA

Qualificação

            JOANA, brasileira , solteira , inscrita no CPF Nº 4621238798, Email:  JoanaDangel@outlook.com , residente e domiciliada na Rua Angeline Fenardes  3433 , Itabuna/BA, Representada pelos seus advogados : Breno Matheus Dos Anjos Menezes Marques e Thalyson Magalhães OAB/PI 783/98,OAB/PI 987/89 Domiciliados na Rua João Carneiro Da Silva 3533, Teresina/PI, Email : BrenoMarques04@outlook.com , vem a presença de Vossa Excelência para propor Ação anulatória de negócio jurídico

Dos Fatos

          No dia 20 de dezembro de 2016 , a autora , por motivo de premente necessidade pois seu filho ,Marcos, encontrava-se preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presídio, e sendo por esta razão necessária levantar certa quantia para arcar com os Honorários advocatícios  do advogado, para que ele venha à atuar no caso valor esse que seria de 20.000,00(vinte mil reais) . Tomada pela extrema comoção pela situação em que seu filho se encontrava , chegando em casa a querelante comentou com seu vizinho, Joaquim, sua situação desesperadora , Joaquim, vendo o real estado de necessidade em que a autora passava, aproveitou-se do estado da querelante sem nenhuma boa-fé para levar uma  vantagem patrimonial na qual sabia que o carro de joana estava avaliado em cerca de 50.000.00(cinquenta mil reais) e gozando de má-fé ofereceu a autora o valor de 20.000,00(vinte mil reais) , a autora tomada pelo desespero, acabou celebrando o negócio jurídico . No dia 21 de dezembro de 2016 a querelante foi informada que à avó paterna de seu filho ,Marcos , já havia contratado outro advogado e conseguido a liberação de marcos por meio de um Habeas Corpus , diante desse fato novo a querelante retornou a casa de Joaquim e explicou-lhe os fatos ocorridos e pediu para que o negócio jurídico entre eles fosse desfeito , pois a venda do carro não se fazia mais necessária , contudo Joaquim a informou que não iria desfazer o negócio entre eles.

Dos Fundamentos

             A luz do código civil que permite que um negócio jurídico seja anulado quando esse negócio jurídico contenha algum vicio . Aduz o artigo 157 do código civil que ocorre a lesão quando pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta

                  Aduz o artigo 113 do código civil que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé

Dos Pedido 

             Diante dos fatos expostos acima peço a Vossa Excelência que julgue procedente o pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes

             A condenação do onûs de sucumbência

             Peço que designe a audiência de mediação e conciliação

Valor da Causa

            Dá se a causa de 20.000,00(vinte mil reais) com base no art 292 , II CPC

                                                                                                                Data:10 de setembro de 2018

ADV : Breno Matheus Dos Anjos Menezes Marques OAB 783/98

Thalyson Magalhães OAB 987/89

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